DescentralizaÃÃo da polÃtica de saÃde para municÃpios em gestÃo plena do sistema : uma anÃlise da agenda decisÃria da ComissÃo Intergestores Bipartite de Pernambuco

AUTOR(ES)

Alda Maria Justo

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

A partir da publicaÃÃo da Norma Operacional BÃsica em 1993, as ComissÃes Intergestores Bipartite representaram uma das principais inovaÃÃes induzidas pelo gestor federal do SUS para gestÃo da operacionalizaÃÃo do processo de descentralizaÃÃo da polÃtica pÃblica de saÃde principalmente para a gestÃo municipal. Os estudos relativos aos fÃruns de gestÃo intergovernamental, dada a sua incipiÃncia, sÃo relativamente escassos e apresentam conclusÃes divergentes. Este estudo pretende, a partir de suposiÃÃes que limitam e servem de base de referÃncia, analisar como as decisÃes da ComissÃo Intergestores Bipartite de Pernambuco conduziram a operacionalizaÃÃo da descentralizaÃÃo da polÃtica de saÃde para a gestÃo plena do sistema municipal no perÃodo de junho de 1993 a junho de 2005. Trata-se de um estudo de caso Ãnico com nÃveis de anÃlise imbricados desenvolvido a partir de pesquisa exploratÃria, descritiva e explicativa que contemplou a revisÃo bibliogrÃfica e a pesquisa de campo compreendida por investigaÃÃo documental sobre decisÃes especÃficas agrupadas segundo categorias de anÃlise e perÃodo de gestÃo de trÃs governadores; entrevistas estruturadas e questionÃrios aplicados, respectivamente a atores-gestores representantes dos dois segmentos da ComissÃo Intergestores Bipartite que participaram dos trÃs momentos do processo decisÃrio e a informantes-chave. Os informantes-chave concluÃram que a ComissÃo Intergestores Bipartite à uma instÃncia para negociaÃÃo e compatibilizaÃÃo de interesses. ContradiÃÃes sobre conflitos de interesses foram observadas. A ComissÃo Intergestores Bipartite fortaleceu a gestÃo municipal e agilizou o processo de descentralizaÃÃo, porÃm a velocidade da descentralizaÃÃo depende da organizaÃÃo do municÃpio. Verificaram-se particularidades na agenda decisÃria segundo o perÃodo de gestÃo dos governadores. Os critÃrios para transferÃncia de recursos financeiros foram os principais geradores de conflito. Os fatores que mais interferiram na definiÃÃo dos critÃrios foram: urgÃncia para deliberar, excesso de portarias ministeriais e a informalidade do colegiado. A inexistÃncia de cÃmara tÃcnica dificultou as negociaÃÃes e implementou a formaÃÃo de conflitos. O colegiado tem clareza sobre a prioridade da estratÃgia do programa de saÃde da famÃlia como porta de entrada para sistema

ASSUNTO(S)

descentralizaÃÃo saude coletiva health policy brazilian health system sistema Ãnico de saÃde decentralization management polÃtica de saÃde gestÃo

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