DemocratizaÃÃo da polÃtica educacional brasileira e o FUNDEF: uma anÃlise de suas prÃticas discursivas - do âdito feitoâ ao âfeito nÃo ditoâ

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Este estudo, fundamentado na Teoria do Discurso de Laclau e Mouffe, considera uma polÃtica como estrutura discursiva que fixa significados no jogo entre forÃas sociais e polÃticas em aÃÃo. Nessa perspectiva, analisa o FUNDEF - Fundo de ManutenÃÃo e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e ValorizaÃÃo do MagistÃrio - polÃtica de descentralizaÃÃo do financiamento, como mecanismo de democratizaÃÃo da polÃtica educacional. OpÃe-se assim, à visÃo corrente que o restringe à lÃgica racionaltecnocrÃtica e como expressÃo do neoliberalismo. Para tanto, recorre à abordagem metodolÃgica da AnÃlise de Discurso Textualmente Orientada (ADTO) de Fairclough, explorando a interdiscursividade, a intertextualidade e o discurso como prÃtica social em documentos e entrevistas. Tem como campo de investigaÃÃo Minas Gerais e ParaÃba e os municÃpios de Belo Horizonte, Contagem, JoÃo Pessoa e Conde, selecionados em funÃÃo das diferenÃas observadas na implementaÃÃo do FUNDEF, entre 1998-2002. A anÃlise se centra nos processos de ressignificaÃÃo operados por entidades, dirigentes e conselheiros. AderÃncias, resistÃncias e antagonismos foram apreendidos a exemplo da transformaÃÃo do aluno em dinheiro redefinindo o sentido de acesso à escola como direito social bÃsico, o que daria substrato ao Fundo como polÃtica neoliberal. Por outro lado, a ampliaÃÃo do sentido de escolaridade obrigatÃria, bem como mudanÃas nas formas de exercÃcio de poder, introduÃÃo de prÃticas compartilhadas de gestÃo, reconhecimento da importÃncia da participaÃÃo da sociedade civil constituem indÃcios do carÃter democratizante do FUNDEF.

ASSUNTO(S)

democratizaÃÃo da educaÃÃo - brasil escolas - descentralizaÃÃo sociologia educaÃÃo e estado

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