Da tentativa de conciliação da análise econômica do direito com a função social do contrato
AUTOR(ES)
Thaissa Garcia Gomes
DATA DE PUBLICAÇÃO
2006
RESUMO
A presente dissertação tem por objetivo descrever o estudo da teoria do Law &Economics e da função social do contrato, bem como verificar a possível utilização daquela forma de pensamento ao direito contratual brasileiro. O Law &Economics tem sua origem na Europa, mas foi desenvolvida efetivamente nos Estados Unidos, com destaque para Escola de Chicago. Sua característica principal é a adoção de conceitos e de princípios da economia como mecanismo eficiente para aplicar o direito. O direito brasileiro visa ao bem-estar social, conforme se pode extrair da Constituição Federal. O direito dos contratos, fruto da visão da burguesia francesa de 1789, desenvolveu-se em virtude dos movimentos sociais, principalmente da mudança da filosofia liberal à social. O Código Civil brasileiro prescreve expressamente, em seu art. 421, a função social do contrato, que exige a contextualização do direito contratual, já que se trata de uma inovação legislativa, vigente a partir de 2003, além de ratificar, definitivamente, a incidência dos ditames sociais da Carta Magna no direito contratual, que era sempre muito vinculada à teoria liberal. Assim, diante dessa mudança do direito dos contratos, agora repaginado pela ótica social, bem como da ascensão da análise econômica no direito, a tentativa de conjugação dessas idéias torna-se pertinente nos dias atuais
ASSUNTO(S)
law &economics social function contratos -- brasil análise econômica contract função social direito civil contrato direito e economia
