Da necessidade da introdução do ensino jurídico na educação básica

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

O presente trabalho demonstra como a educação brasileira é regulamentada pela Constituição, sendo um direito de todos e um dever do Estado, trazendo seus objetivos – o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho –, princípios e responsabilidades do ente soberano na sua prestação. Analisa ainda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que por sua vez também arrola normas principiológicas a serem seguidas pelo sistema educacional brasileiro. Ademais, são estudados cada um dos níveis de educação – básica e superior – dando-se ênfase ao primeiro, que por sua vez se divide em ensino infantil, fundamental e médio. Cada uma dessas etapas é examinada, verificando-se suas disposições, no que consistem e suas finalidades. Posteriormente se faz uma breve disposição sobre algumas noções básicas do ensino jurídico. Por fim, o trabalho visa a evidenciar que a introdução de conteúdos básicos referentes à Ciência do Direito nos conteúdos obrigatórios da educação básica, especificamente no ensino médio, concretiza cada um dos três objetivos da educação previstos na Constituição, formando uma pessoa plenamente desenvolvida, capaz de exercitar sua cidadania ativamente e qualificada para o trabalho.

ASSUNTO(S)

direito e educação law and education law school ensino juridico desenvolvimento da pessoa development of the person citizenship cidadania qualification for work

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