Coordenação federativa e autonomia: o caso do ICMS do patrimônio cultural como mecanismo de indução

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Neste trabalho, propõe-se compreender a importância das instituições públicas em um contexto político federativo. O foco central é a análise do impacto do ICMS do Patrimônio Cultural na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O desenho institucional proposto pelo governo mineiro buscou privilegiar a ampliação da socialização das regras de proteção ao patrimônio, utilizando um mecanismo de indução por meio do qual buscou a adesão dos municípios mineiros mediante incentivos seletivos, evidenciando questão-chave do federalismo: a autonomia dos entes federados. Dedicou-se um olhar especial ao papel do Instituto Estadual de Proteção ao Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA/MG), instituição pública estadual responsável pela produção de políticas culturais na área de preservação em Minas Gerais.

ASSUNTO(S)

federalismo - brasil governo estadual - minas gerais outros patrimÔnio cultural - regiÃo metropolitana de belo horizonte(mg) imposto sobre circulaÇÃo de mercadorias e serviÇos (icms) - patrimÔnio cultural

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