Patrimonio Cultural Regiao Metropolitana De Belo Horizonte Mg
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1. Coordenação federativa e autonomia: o caso do ICMS do patrimônio cultural como mecanismo de indução
Neste trabalho, propõe-se compreender a importância das instituições públicas em um contexto político federativo. O foco central é a análise do impacto do ICMS do Patrimônio Cultural na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O desenho institucional proposto pelo governo mineiro buscou privilegiar a ampliação da socialização das regras de prote
Publicado em: 2008