Banco de dados e cadastro de consumidores: artigos 43/45 / Data banks and consumer registers
AUTOR(ES)
José Eduardo Malheiros
DATA DE PUBLICAÇÃO
2008
RESUMO
A presente dissertação tem por objetivo obtenção da titulação de mestre pela PUC-SP, na área específica de Direitos das Relações de Consumo, pertencente ao gênero de Direitos Difusos e Coletivos, trata do tema Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores art. 43 a 45 do C.D.C.. Em sua primeira parte (item 1 a 4), versa sobre aspectos gerais dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, através de suas definições, conceitos e histórico de surgimento a nível nacional e internacional. Na segunda parte (item 5 a 8), o enfoque é referente as informações constantes dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, no que diz respeito a suas características, vigência e prescrição, forma de comunicação ao consumidor e quando sub judice. Na parte final (item 9 a 14), a temática recai em elementos mais objetivos, no que se refere ao procedimento judicial, iniciando pela natureza jurídica dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, que são considerados entidades de caráter público, para abordar a abusividade praticada por estas entidades, qual a tutela constitucional pertinente a matéria, a responsabilidade dos danos causados aos consumidores e respectiva forma de tutela cabível em consonância com a sua natureza jurídica. O encerramento traz conclusão de validade dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, mas isto não pode interferir em direitos dos consumidores, muito menos permitir que fornecedores com desvio de finalidade, principalmente através de coação e ameaça atinjam seus objetivos materiais
ASSUNTO(S)
cadastro de consumidores direito artigos 43 a 45 do c.d.c. (código de defesa do consumidor) consumidores -- brasil -- banco de dados brasil [codigo de defesa do consumidor (1990)] direito dos consumidores articles 43 to 45 of c.d.c. (brazilian code of consumers defense) consumers rights consumer registers data banks banco de dados servico de protecao ao credito
ACESSO AO ARTIGO
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6722Documentos Relacionados
- POSTMODERN CONSUMER TRIBES: AN EXPLORATORY STUDY ON ROAD CYCLISTS.
- Escola e sociedade de consumidores: um estudo com crianças "catadoras"
- Banco de dados relacional para cadastro, avaliação e manejo da arborização em vias públicas
- Gerenciamento por categorias e satisfação dos consumidores de artigos de higiene pessoal e beleza na região do ABC
- DataMusa: banco de dados de genômica de Musa spp.