Avaliação do processo de implementação do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), em Minas Gerais, na percepção dos dirigentes das instituições habilitadas / Evaluating the implementation process of the Programa Nacional de Microcrédito (PNMPO) in Minas Gerais State, under the perception of the qualified institutions administrators

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Tendo em vista a importância atribuída ao microcrédito como instrumento de geração de emprego e renda e desenvolvimento da economia local, o Governo Federal instituiu o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) com o intuito de incentivar a geração de emprego e renda entre os microempreendedores populares; disponibilizar recursos e apoio técnico as instituições habilitadas, visando ao seu fortalecimento; e melhorar a prestação de serviços ao empreendedor popular. Assim, este estudo objetivou avaliar o funcionamento e os desdobramentos do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) nas instituições habilitadas em Minas Gerais e conhecer as percepções dos sujeitos sociais sobre os progressos e as suas perspectivas. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semi-estruturadas aplicadas aos dirigentes das instituições que estão trabalhando com recursos do Programa e com o ex- coordenador, além de questionário aberto aplicado aos demais dirigentes das instituições. A metodologia que deu suporte aos objetivos deste trabalho foi a qualitativa, por meio da análise de conteúdo. Trechos importantes foram destacados, surgindo, então, categorias de análise, e as interpretações foram feitas, contrapondo trechos dos relatos com a literatura. Verificou-se que os procedimentos para habilitação e implantação são simplificados, a única exigência é a utilização do Plano de Contas Padrão, mesmo assim para as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs. O Programa foi um marco para o microcrédito no País, porém ainda não tem cumprido seus objetivos de oferecer apoio técnico e disponibilizar recursos de forma satisfatória. Além disso, a morosidade na execução dos programas e projetos no Brasil tem atrapalhado seu desempenho, uma vez que, os projetos apresentados nas oficinas e seminários ainda não foram colocados em prática. As mudanças políticas e econômicas no Brasil têm gerado incertezas quanto à continuidade do Programa, em virtude da falta de uma estrutura sólida dentro do governo, tornando-o vulnerável às modificações no sistema político. A tendência é que as instituições de microcrédito se transformem em redes ou cooperativas de crédito para se fortalecerem e assim fusões serão realizadas para ganhar novos mercados. O Programa não gerou mudanças significativas no funcionamento das instituições. Ainda existem muitas dificuldades a serem superadas para que ele venha a melhorar o desempenho das instituições de microcrédito. No entanto, as perspectivas dos dirigentes são otimistas. A expectativa é de que o Programa venha a consolidar os seus objetivos de fomentar e capacitar as instituições.

ASSUNTO(S)

avaliação de programas sociais políticas sociais microcrédito políticas públicas microcredit administracao social policies evaluation public policies social policies

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