Autonomous Process of Work: drying of the dispersed procedure apparatus with the adoption of the Special Working Court / Processo autÃnomo do trabalho: enxugamento do aparato processual disperso com adoÃÃo do Juizado Especial Trabalhista

AUTOR(ES)

Raimundo Silva

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Esta dissertaÃÃo pretende abordar a questÃo da necessidade de um CÃdigo de Processo do Trabalho, autÃnomo, e que possa melhor atender aos princÃpios que regem o processo trabalhista. A idÃia de um estatuto processual com institutos prÃprios que se harmonizem com o Direito Material do Trabalho, na busca de uma atuaÃÃo mais eficaz da JustiÃa do Trabalho e socialmente condizente com a sua missÃo teleolÃgica, nÃo à rigorosamente nova, mas està merecendo uma releitura acadÃmica, na perspectiva de motivar as pessoas e instituiÃÃes que tÃm a funÃÃo de produzir as leis. No sistema processual-normativo autÃnomo que se pretende alcanÃar, defendido neste trabalho, hà a novidade do Juizado Especial Trabalhista, que, implantado sob o mesmo modelo do Juizado Especial CÃvel, eliminaria a atuaÃÃo do Procedimento SumarÃssimo e das ComissÃes de ConciliaÃÃo PrÃvia, numa ocorrÃncia revogatÃria que chamamos de enxugamento do aparato processual disperso. Outras normas processuais dispersas que nÃo contribuem com a celeridade processual, seriam tambÃm revogadas, em benefÃcio do novo CÃdigo centralizador

ASSUNTO(S)

aparato processual procedural apparatus disperso drying dispersed direito processo autÃnomo do trabalho autonomous process of work enxugamento

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