Aspectos da interpretação e da aplicação da lei processual penal

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2000

RESUMO

Este estudo tem como tema principal a interpretação e a aplicação da Lei Processual Penal. Para que pudéssemos chegar ao núcleo do tema, partimos do estudo das fontes do Direito, para atingir a lei. Além de conceituá-la procuramos também discorrer sobre os costumes, a jurisprudência, os princípios gerais do direito e a doutrina, pois são assuntos correlatos ao tema abordado. A lei, para fazer parte da ordem jurídica, deve ser editada segundo um processo estabelecido pelo sistema jurídico do Estado. Esse pormenor encontra-se no capítulo do processo legislativo. Em conseqüência, procuramos verificar onde esta lei se situa, ou seja, qual a hierarquia entre elas. Para entender a interpretação das leis, necessário um estudo sobre os processos hermenêuticos, bem como as características genéricas que a lei apresenta. Além disso, os princípios informadores da lei processual penal, são dados de suma importância para o desenvolvimento do tema proposto. O núcleo da dissertação é atingido com o capítulo da aplicação da lei processual penal no espaço e no tempo, além do capítulo relativo à sua integração na ordem jurídica. Em razão do íntimo relacionamento e de eventuais dificuldades, bem como dúvidas, procuramos fazer uma comparação entre os principais pontos divergentes entre a aplicação da lei processual penal e a lei penal. Finalizamos a dissertação tecendo algumas considerações referentes à interpretação e à aplicação da lei processual penal além de expor os motivos que nos levaram à presente pesquisa

ASSUNTO(S)

processo legislativo hierarquia das leis direito

ACESSO AO ARTIGO

Documentos Relacionados