Aplicação de sanções positivas no direito do trabalho brasileiro

AUTOR(ES)

Rômulo Soares Valentini

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

14/08/2012

RESUMO

A conjuntura social e econômica existente no Brasil contribui para a criação de um cenário no qual o inadimplemento da legislação trabalhista passa a ser mais vantajoso para as empresas, sob o aspecto financeiro, do que o cumprimento da lei. As respostas tradicionalmente elaboradas pela teoria jurídica para coibir esse comportamento se pautam pelo aumento da eficácia das sanções punitivas do Estado, visando reprimir a conduta ilícita tornando-a mais desvantajosa para o agente. O presente trabalho busca lançar bases para a solução do problema por meio de outra abordagem, consistente na criação de normas jurídicas que tenham por objetivo tornar o cumprimento da lei mais vantajoso para o agente, estabelecendo sanções positivas. Essa lógica, pautada pela função promocional do Direito, possibilita a criação de um modelo normativo capaz de atuar em conjunto com a lógica repressiva de modo a garantir maior eficácia das normas jurídicas e promover o cumprimento voluntário da legislação.

ASSUNTO(S)

direito teses.

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