Anterioridade tributária: abrangência da norma à luz da jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal
AUTOR(ES)
Costa, Marina Paiva Franco Netto da
DATA DE PUBLICAÇÃO
2011
RESUMO
Este trabalho trata sobre a natureza normativa da Anterioridade Tributária, com a finalidade de definir o conteúdo semântico da expressão instituir ou aumentar tributo. Para tanto, analisa os principais precedentes do Supremo Tribunal Federal com a pretensão, ao seu final, de estimular a reflexão jurídica quanto às hipóteses que reclamam a submissão às normas dos artigos 150, III “b” e “c” e 195, §6º da Constituição Federal de 1988.
ASSUNTO(S)
anterioridade tributária brasil. supremo tribunal federal. anteriority tax segurança jurídica principle rule legal certainty federal supreme court
ACESSO AO ARTIGO
http://hdl.handle.net/10183/27329Documentos Relacionados
- O princípio da capacidade contributiva na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
- A Colisão de direitos fundamentais na jurisprudência do supremo tribunal federal
- Direitos fundamentais e proporcionalidade no estado constitucional : uma análise à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal em matéria penal
- A proibição de tributos com efeito de confisco e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
- O supremo tribunal federal e a cidadania à luz da influência comunitarista
