AnÃlise do Programa Bolsa FamÃlia como polÃtica pÃblica para inclusÃo social do MunicÃpio de Lagoa do Carro - PE

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O Programa Bolsa FamÃlia - PBF tem se configurado como um dos principais programas do Governo Federal. Vinculado ao MinistÃrio do Desenvolvimento Social e Combate à Fome â MDS, o principal programa de transferÃncia de renda do governo foi criado com o objetivo de ajudar as famÃlias em situaÃÃo de pobreza e extrema pobreza, com renda mensal de atà R$120,00 por pessoa. Por ser um programa que possui na sua estrutura administrativa uma concepÃÃo diferente das prÃticas tradicionais de assistÃncia social, ele busca associar o benefÃcio financeiro ao acesso a direitos bÃsicos como um direito do cidadÃo, estando vinculado à saÃde e à educaÃÃo. Dentro desse contexto, o objetivo dessa dissertaÃÃo està focado na anÃlise dos efeitos do PBF no municÃpio de Lagoa do Carro â estado de Pernambuco. As famÃlias pesquisadas estÃo localizadas na zona urbana e na zona rural - espaÃos marcados por aÃÃes centradas em relaÃÃes de poder. Procurou-se neste estudo compreender a dimensÃo da pobreza que se caracteriza por uma multiplicidade de fatores, pela dinÃmica social e polÃtica, inerentes aos territÃrios, pelo direito a obter da sociedade bens e serviÃos mÃnimos que facilitam o acesso a uma vida mais digna. Os resultados da pesquisa demonstram que o programa melhora a qualidade de vida das famÃlias, em termos de renda e de consumo. Por outro lado, verifica-se que os principais problemas do PBF, no Ãmbito municipal, sÃo a passagem do assistencialismo para a emancipaÃÃo das famÃlias (estimular e valorizar vocaÃÃes, habilidades e potencialidade entre os beneficiÃrios do programa) e a falta de capacidade social de empoderamento do Conselho de Controle Social â espaÃo que favorece a democratizaÃÃo da gestÃo pÃblica ao possibilitar a participaÃÃo dos cidadÃos integrada com as aÃÃes desempenhadas pelo governo

ASSUNTO(S)

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