Análise de contratos de concessão para a prestação de serviços de água e esgoto no Brasil

AUTOR(ES)

Galvão Junior, Alceu de Castro, Monteiro, Mario Augusto Parente

FONTE

Engenharia Sanitaria e Ambiental

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006-12

RESUMO

O presente estudo apresenta uma análise comparativa de aspectos específicos dos instrumentos contratuais de concessão dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto em quatro municípios brasileiros, firmados em anos recentes, no contexto da superação do modelo legal instituído pelo Planasa a partir da década de 1970. Os contratos foram avaliados quanto ao pagamento de outorga, tarifas, metas de cobertura e investimentos, regulação, fiscalização e controle social, e direitos dos usuários. A análise realizada evidenciou a falta de uniformidade no tratamento de questões relevantes nas concessões, sugerindo que tal fato decorra da indefinição de um novo marco regulatório aplicável ao setor de saneamento.

ASSUNTO(S)

concessão contrato regulação saneamento

Documentos Relacionados

• Reajuste e revisão dos contratos de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário
• Capítulo 6 - A normatização da prestação dos serviços de água e esgoto, a experiência de Inglaterra e Gales
• Aspectos conceituais da regulação dos serviços de água e esgoto no Brasil
• Modelos de contratos de prestação de serviços odontologicos aspectos eticos e legais
• Gestão dos serviços públicos de água e esgoto operados por municípios em Goiás, GO, Brasil