Aspectos conceituais da regulação dos serviços de água e esgoto no Brasil
AUTOR(ES)
Galvão Junior, Alceu de Castro, Paganini, Wanderley da Silva
FONTE
Engenharia Sanitaria e Ambiental
DATA DE PUBLICAÇÃO
2009-03
RESUMO
Objetiva-se, aqui, apresentar os aspectos conceituais da regulação da prestação dos serviços de água e esgoto no Brasil e analisar de forma comparativa essa regulação com a de outros setores da infraestrutura. O estudo parte do pressuposto da regulação como intervenção do Estado voltada para a eficiência e a equidade, e apresenta os fundamentos teóricos que justificam essa regulação de forma contextualizada às características do setor de água e esgoto. Mediante análise comparativa com outros setores de infraestrutura de redes, concluí-se que, em função das características físicas, econômicas e institucionais do setor de água e esgoto, será bastante complexo o estabelecimento efetivo dessa atividade conforme os princípios da lei nº 11.445/2007.
ASSUNTO(S)
regulação serviços públicos saneamento básico água e esgoto
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