AlÃm da aparÃncia: a legitimidade do conselho tutelar no sistema de garantia de direitos da crianÃa e do adolescente: veredas da fundaÃÃo do novo na teoria polÃtica de Hannah Arendt

AUTOR(ES)

Edmilson Leite Maciel Junior

DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

O Sistema de Garantia de Direitos da CrianÃa e do Adolescente, enquanto mecanismo composto por instituiÃÃes com natureza democrÃtica, representativa e/ou participativa, dependerà sua eficiÃncia e efetividade da experiÃncia vivificada institucionalmente no agir em conjunto (aÃÃo polÃtica), possibilitada apenas no interior de uma rede de controle social da polÃtica pÃblica. Fazendo parte do Sistema de Garantia de Direitos, com poder decisÃrio, estÃo o Juiz da InfÃncia e Juventude (Poder JudiciÃrio) e o Conselho Tutelar (Poder Executivo). Considerando que apenas o Conselho Tutelar, cujo mecanismo de composiÃÃo ocorre atravÃs da eleiÃÃo, possui a insurgÃncia da dimensÃo polÃtica, entendemos que esta constitui, junto com as dimensÃes jurÃdica e eleitoral, a possibilidade de legitimaÃÃo no Sistema de Garantia enquanto defensor da liberdade infanto-juvenil. à luz do pensamento de Hannah Arendt, analisamos a legitimidade concebida como produto de uma efetividade realizada atravÃs de um agir em conjunto, onde a liberdade e o espaÃo pÃblico sÃo institucionalizados e o poder e a autoridade sÃo exercidos de forma dialÃgica e nÃo violenta. Nossa pesquisa de campo, realizada nos municÃpios pernambucanos de GravatÃ, Serra Talhada e Recife, foi orientada pela construÃÃo de indicadores que revelassem a dinÃmica dessa trÃplice dimensÃo da legitimidade. Utilizamos como principais instrumentos de coleta de dados a pesquisa documental e entrevistas a conselheiros tutelares atuais e anteriores, a promotores e juizes da infÃncia. Temos, assim, como resultado da investigaÃÃo de nossa hipÃtese â embora nÃo conclusivo, porÃm indicativo das complexas relaÃÃes ainda a perscrutar â que a aparente configuraÃÃo legÃtima dos conselhos tutelares, fundada em sua organizaÃÃo formal, jurÃdica e eleitoral, sugere que a ausÃncia de aÃÃo polÃtica, entendida como o agir em conjunto, implica em crise de legitimidade e ameaÃa a integridade de todo o sistema

ASSUNTO(S)

legitimacy ciencia politica hannah arendtâs political theory conselho tutelar tutelary council child and adolescent assurance system of rights legitimidade teoria polÃtica de hannah arendt sistema de garantia de direitos da crianÃa e do adolescente

Documentos Relacionados

• ViolÃncia familiar contra crianÃa e adolescente na prÃtica dos fonoaudiÃlogos: magnitude e conduta
• ComunicaÃÃo, Ãtica e assistÃncia fisioterapÃutica à crianÃa queimada
• Da aparÃncia de crÃtica ao silenciamento: Veja e o discurso sobre o fracasso educacional.
• Conselho Tutelar, famÃlia e Estado: medidas pe proteÃÃo e reincidÃncia da violaÃÃo dos direitos da crianÃa e do adolecente no municÃpio de Camaragibe/PE
• Medidas sÃcio-educativas aplicÃveis ao adolescente infrator e suas garantias fundamentais à luz do estatuto da crianÃa e do adolescente