Acordo de quotistas: o contrato parassocial na sociedade limitada

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

16/08/2011

RESUMO

O Acordo de Quotistas é um instrumento jurídico consagrado na prática social das Sociedades Limitadas. A ausência de regulamentação do referido instituto, contudo, provoca questionamentos sobre sua validade. Além disso, diante da escassa produção doutrinária e inexistente posição jurisprudencial acerca do referido instituto, prevalece nas relações negociais a insegurança jurídica, o que desestimula investimentos no setor econômico, enfraquecendo a empresa e onerando a sociedade. Dessa forma, o objetivo deste trabalho científico é proceder a um exame da natureza jurídica do Acordo de Quotistas, mediante a investigação dos princípios e normas vigentes no ordenamento jurídico pátrio, bem como da vivência das relações negociais, buscando-se, a partir da construção teórica do instituto do contrato parassocial, comprovar a validade desse instituto no âmbito da Sociedade Limitada, traçando, assim, seus principais elementos e efeitos jurídicos. A preponderância da Sociedade Limitada no contexto econômico brasileiro destaca a necessidade de se reconhecer a validade do Acordo de Quotistas, para que sua adoção seja produtiva para a empresa e para a sociedade, fortalecendo a relação entre sócios e possibilitando a redução dos custos de transação.

ASSUNTO(S)

direito comercial teses. sociedades por quotas de responsabilidade limitada. acionistas.

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