Responsabilidade dos sócios na sociedade limitada

AUTOR(ES)

Claucio Mashimo

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

The issue of partners liability in limited liability companies is object of extensive considerations of the part of entrepreneurs, in view of the likelihood of being made liable and having their properties, gathered throughout their lives, seized, due to exceptions to the rule provided for in article 1,052, Civil Code. Pursuant thereto, the partners are jointly liable for paying the capital stock, and, once it has taken place, the liability shall be limited to the share of each one. This paper will examine the main aspects of such liability, its exceptions, the cases that may arise from this legal provision and those arising from the mere jurisprudential construction. As for the Disregard Doctrine, we will review the application of existing theories to concrete cases. Finally, we will make a comparison review between Partners Liability in Limited Liability Companies and the Theory of Disregard of Legal Entity, by attempting to show the difference between such two institutions

ASSUNTO(S)

sociedade limitada limited liability company desconsideracao da personalidade juridica -- brasil desconsideração da personalidade jurídica sociedades limitadas -- brasil disregard of legal entity responsabilidade (direito) -- brasil partner liability direito responsabilidade dos sócios

Documentos Relacionados

• A responsabilidade dos sócios na sociedade limitada: aspectos legais e constitucionais
• A responsabilidade dos sócios e demais pessoas físicas na sociedade limitada perante os débitos relativos ao custeio da previdência social
• Acordo de sócios na sociedade limitada: existência, validade e eficácia
• Responsabilidade pessoal dos administradores e sócios por atos praticados em nome da sociedade e desconsideração da personalidade jurídica
• Responsabilidade tributária dos sócios e dirigentes de pessoas jurídicas