A Teoria da assunção do risco e a prática esportiva, análise à luz do direito civil-constitucional. / The theory assumption of risk and the sporting activity in acordance with the civil constitucional law.

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

22/12/2011

RESUMO

O presente trabalho analisa a teoria da assunção do risco, que se originou no Direito francês com influência do commow Law, aplicável na atividade desportiva à luz dos princípios e valores do Direito Civil-Constitucional. O risco é estudado a partir dos conceitos de liberdade e dignidade, demonstrando que a liberdade não é absoluta, limitada pela dignidade. Nesta acepção, surge o risco, inerente à natureza humana, que é fruto da liberdade, portanto, também, pela dignidade. Na atividade desportiva, o risco é inseparável, o atleta na busca pela superação o assume naturalmente. Assim, a teoria da assunção do risco só se legitima, se presentes o respeito aos valores e princípios constitucionais, principalmente, a dignidade e aceitabilidade social, fatores vitais no estudo dos danos causados na prática desportiva. Por fim, se legítima a aceitação do risco, haverá exclusão do nexo causal.

ASSUNTO(S)

social acceptability direito civil-constitucional responsabilidade civil risco assunção, liberdade dignidade pessoa natural esporte atividade desportiva classificação dos esportes aceitabilidade social vulnerabilidade exclusão nexo causal direito privado civil constitutional law civil liability risk assumption freedom dignity person sport classification of sports vulnerability exclusion causal nexus

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