A revista íntima como cláusula restritiva de direitos fundamentais no direito do trabalho / The intimate review as restrictive clause of fundamental rights in the labor law

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O objetivo do presente trabalho é demonstrar, por meio de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, que a prática de revista nos empregados, efetuada comumente pelos empregadores, pode invadir a esfera da privacidade do empregado ferindo sua dignidade. É certo que na relação de emprego existe de um lado a subordinação jurídica do empregado e do outro o poder de direção do empregador, e que, com fundamento nesse poder de direção e no direito de propriedade, o empregador se utiliza da revista como forma de proteger seu patrimônio. A prática de revista é considerada cláusula restritiva de direitos fundamentais, existindo, portanto, evidentes limites para a atuação do empregador neste sentido. A revista é dividida em revista pessoal ou íntima e revista em objetos pessoais, sendo a primeira efetuada sobre o corpo do empregado, e a segunda efetuada em bolsas, sacolas e automóveis do empregado. Defendemos no presente estudo que as revistas íntimas são proibidas por ferir a dignidade da pessoa humana, enquanto que as revistas em objetos pessoais do empregado podem ser praticadas, porém respeitados alguns parâmetros. Para chegarmos a tais conclusões nosso estudo analisou a liberdade de trabalho, a relação de trabalho e a subordinação jurídica, o poder de direção, suas vertentes e seus limites, o direito de propriedade, os direitos fundamentais, a dignidade da pessoa humana, os princípios constitucionais aplicáveis às relações de trabalho, a proteção da intimidade, a colisão de princípios e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Analisamos também a posição adotada pelo Direito comparado e o posicionamento da Organização Internacional do Trabalho referente ao tema, além dos mecanismos adotados pelo Direito do Trabalho como forma de reparação dos danos causados aos empregados e a atuação do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos no que diz respeito à prática de revista

ASSUNTO(S)

revista pessoal revista íntima proteção à intimidade dignidade direitos fundamentais -- brasil social function of property right of property direito de propriedade intimate review protection of intimacy direito a privacidade -- brasil personal review função social da propriedade relacoes trabalhistas -- brasil direito dignity of the human being

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