A regulamentação do setor de saúde suplementar no Brasil: a reconstrução de uma história de disputas
AUTOR(ES)
Carvalho, Eurípedes Balsanufo, Cecílio, Luiz Carlos de Oliveira
FONTE
Cadernos de Saúde Pública
DATA DE PUBLICAÇÃO
2007-09
RESUMO
O artigo reconstrói a disputa travada entre os principais atores sociais interessados diretamente no processo de regulamentação da saúde suplementar no Brasil, no período imediatamente anterior à edição da Lei nº. 9.656/98, destacando convergências e divergências destes atores em relação a 28 temas centrais para a configuração do arcabouço regulatório vigente no Brasil desde 1998. O material utilizado para a descrição e sistematização das posições em disputa no processo regulatório resultou de um estudo empírico, descritivo, de natureza comparativo-contrastante, baseado em análise documental e entrevistas com atores-chave. O estudo sistematiza os principais pontos de polêmica e/ou consenso entre os vários atores, destacando, em particular, as muitas convergências das propostas das entidades médicas com aquelas defendidas pelas organizações de usuários e pelos institutos de defesa dos consumidores, apontando para a possibilidade de construção de um bloco ético-político compromissado com a defesa de uma melhor qualificação da assistência, em contraposição a uma lógica meramente de mercado.
ASSUNTO(S)
saúde suplementar regulamentação governamental planos de saúde
Documentos Relacionados
- A regulamentação dos planos e seguros privados de assistencia a saude no Brasil : a reconstrução de uma historia de disputas
- Saúde suplementar no Brasil: o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar na regulação do setor
- A regulamentação do setor de saúde suplementar no Brasil e risco moral : uma aplicação da regressão quantílica para dados de contagem
- A política de qualificação da saúde suplementar no Brasil: uma revisão crítica do índice de desempenho da saúde suplementar
- 2. Configuração histórica e regulamentação do setor e a Agência Nacional de Saúde Suplementar