Regulamentacao Governamental
Mostrando 1-12 de 44 artigos, teses e dissertações.
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1. Transparência, corrupção e má gestão: uma análise dos municípios brasileiros
Artigo Compromisso institucional com a transparência pública tem relação negativa com corrupção e má gestão governamental? A instituição de Lei de Acesso à Informação (LAI) reduz o custo de acesso à informação pública e o controle dos governantes sobre ela, possibilitando o monitoramento do governo. Assim, maior transparência melhoraria a p
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2020-10
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2. Blockchain e a Perspectiva Tecnológica para a Administração Pública: Uma Revisão Sistemática
RESUMO Objetivo a revisão sistemática desenvolvida neste artigo teve como objetivo apresentar as potenciais aplicações e consequências do uso da Blockchain para a administração pública. Método a partir da busca de artigos nas bases Scopus, Web of Science, SSRN e Science Direct, e seguindo o método PRISMA, foram selecionados 16 artigos que conti
Rev. adm. contemp.. Publicado em: 2020-06
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3. A Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal: Combatendo Falhas de Governo à Brasileira
RESUMO O objetivo deste artigo é analisar os principais aspectos do novo regulamento, a chamada “Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal”, utilizando a estrutura do desequilíbrio orçamentário como uma falha do governo. Ressaltamos que o princípio da nova regulamentação é que, se o planejamento do governo for altamente detalhado e o déficit est
Brazil. J. Polit. Econ.. Publicado em: 20/12/2019
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4. Identidade profissional de enfermagem: uma perspectiva através das lentes da mídia impressa brasileira
Resumo Objetivo: Analisar os acontecimentos históricos da profissão de enfermagem apresentados pela mídia impressa brasileira e que se configuraram como importantes na (re/des) construção da identidade profissional, no período de 1980 a 1986. Método: Pesquisa qualitativa de cunho histórico documental, orientada pelo processo de investigação hist�
Esc. Anna Nery. Publicado em: 01/11/2018
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5. Implementação da nova regulamentação para prescrição e dispensação de antimicrobianos: possibilidades e desafios
Resumo Introdução O uso e a prescrição inadequados de antimicrobianos e a pressão da indústria farmacêutica para a sua utilização transformaram a resistência bacteriana a esses medicamentos em um problema mundial de saúde pública. Objetivo O objetivo do estudo foi analisar o processo de implantação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC
Cad. saúde colet.. Publicado em: 2018-03
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6. Assistência estudantil sob múltiplos olhares: a disputa de concepções
Resumo A regulamentação da assistência estudantil em âmbito governamental, admitindo-a como uma política pública, é um fato relativamente recente. Entretanto, as discussões e debates acerca do tema são bem antigos, com suas origens coincidindo com o período de criação das primeiras universidades brasileiras, por volta de 1930. Considerando o proc
Ensaio: aval.pol.públ.Educ.. Publicado em: 2017-03
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7. Tendência de fumantes na população Brasileira segundo a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios 2008 e a Pesquisa Nacional de Saúde 2013
RESUMO: Objetivo: Comparar a prevalência de fumantes atuais de tabaco na população brasileira e nas unidades federativas, em adultos (≥ 18 anos), considerando dois inquéritos populacionais realizados em 2008 e 2013. Métodos: São comparadas as prevalências de fumantes atuais de tabaco no Brasil e nas unidades federativas analisando dados da Pesquis
Rev. bras. epidemiol.. Publicado em: 2015-12
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8. Contribuições epistemológicas da ergologia para a regulação em saúde
A regulação em saúde consiste em uma atividade complexa que compreende diversos instrumentos e estratégias e pode ser dividida em duas dimensões: socioeconômica e gerencial. Este estudo teórico-conceitual busca discutir como os referenciais da abordagem ergológica contribuem epistemologicamente para a regulação em saúde. A ergologia é considerada
Trab. educ. saúde. Publicado em: 2014-12
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9. Evolução da Política Federal de Financiamento do Componente de Vigilância em Saúde no Brasil após a criação Sistema Único de Saúde (SUS)
A Vigilância em Saúde (VS) é um dos componentes do Sistema Único de Saúde (SUS). Este artigo tem o objetivo de descrever as mudanças recentes no financiamento da VS e o seu papel na organização e descentralização das ações de saúde. A Lei 8080/1990 estabeleceu a VS como eixo estruturante do SUS e a criação de um teto financeiro exclusivo para
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2014-12
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10. "Protecionismo privado": a atuação da sociedade civil na regulação do comércio internacional
A proliferação de padrões ambientais (ou requisitos) voluntários, formula-dos e administrados por organizações não governamentais - de forma total-mente independente ou com diversos graus de participação governamental - tornou-se questão problemática para muitos países de menor desenvolvimento relativo. Essas fontes não tradicionais de regulamen
Contexto int.. Publicado em: 2014-06
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11. Políticas públicas para a educação superior: a avaliação, a regulação e a supervisão de IES privadas em debate
Objetivou-se evidenciar e discutir as articulações das Instituições de Educação Superior (IES) privadas em torno de três aspectos relacionados às políticas públicas para a educação superior: avaliação, regulação e supervisão. A discussão fundamenta-se em dados coletados e analisados por meio de cinco estudos de casos. Os resultados indicam
Ensaio: aval.pol.públ.Educ.. Publicado em: 2014-03
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12. O direito à saúde: desafios revelados na atenção domiciliar na saúde suplementar
O objetivo do estudo foi analisar programas de atenção domiciliar na saúde suplementar do ponto de vista do direito à saúde, a partir de estudo de casos, de natureza qualitativa, desenvolvido em quatro operadoras de saúde no município de Belo Horizonte, Minas Gerais. Os dados empíricos foram obtidos de entrevistas com gestores de operadoras e prestad
Saude soc.. Publicado em: 2013-09