A razoável duração do processo como mecanismo de desenvolvimento social / The reasonable duration of process as as mechanism of social development

AUTOR(ES)

Adriana Monclaro Grandinetti

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

A presente dissertação objetiva o estudo do direito à razoável duração do processo como mecanismo de desenvolvimento social. Revela o evidente vinculo do estudo com o Mestrado em Direito Econômico e Socioambiental, no qual a essência do social esta destacada, especialmente, e também se amolda à linha de pesquisa Sociedades e Direito, e ao tema Justiça, Democracia e Direitos Humanos. Para tanto, inicia-se o trabalho com um estudo histórico dos direitos fundamentais, bem como a sua teoria, passando para a análise do direito sobre o acesso ao poder judiciário que convive com o paradoxo da efetividade versus justiça morosa. A Constituição Federal de 1988 assegura o acesso à justiça, porém, ao lado dessa garantia constitucional está a triste realidade da tramitação morosa dos processos que viola os direitos fundamentais do cidadão, acaba com as esperanças do jurisdicionado e aumenta o descrédito na Justiça. O estudo analisa o direito à razoável duração do processo na sua origem, com profunda pesquisa na doutrina do direito comparado bem como na Jurisprudência dos países europeus, da Corte Européia e da Interamericana, as quais se configuram como precioso guia de interpretação deste novo direito e da expressão "razoabilidade na tramitação dos processos". Procura-se verificar o impacto do novo direito fundamental, o direito à razoável duração do processo, inserido pela reforma do Poder Judiciário através da Emenda n.o 45/2004. Neste contexto, demonstrar-se-á que para a construção de uma sociedade democrática e um Judiciário mais justo e acessível, é imprescindível o seu bom funcionamento e um novo modo de pensar o direito, com novas reformas, elaboração de leis que primem pela celeridade dos processos e interpretação realizada pelos magistrados de modo a dar eficácia imediata ao novo direito fundamental. Por fim, evidencia-se a possibilidade da responsabilização estatal nos casos em que houver prejuízo pela demora injustificada dos processos.

ASSUNTO(S)

justiça social law trials direito processos reforma constitucional social justice

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