A proteção integral de crianças e adolescentes nos processos litigiosos de guarda, separação e divórcio. (Um estudo das 7 E 8 Varas de Família E 1 Vara da Infância e Juventude da Comarca de Salvador, ano de 2007)

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

29/08/2008

RESUMO

No contexto de pesquisa em Família e Sociedade, identifica a ocorrência do aludido princípio no Direito de Família e no Direito Infanto-Juvenil. Investiga-o nas Varas de Família e Infância e Juventude, nas demandas parentais em casos de guarda, divórcio e separação. Seu objetivo é conferir a ocorrência da Proteção Integral às crianças e adolescentes, utilizando como metodologia de pesquisa o estudo das Sétima e Oitava varas de Família e da Primeira Vara da Infância e Juventude da Comarca de Salvador, por meio da leitura aleatória de seus processos, outorgados na ordem de (3%) de cada grupo processual (Guarda, Separação e Divórcio). Discorre também sobre as relações existentes entre o princípio da proteção integral e os perfis da família contemporânea. Avalia seu emprego, discutindo sua presença nos mais variados moldes de reconstrução familiar, propondo a necessidade de esquadrinhar-se modos através dos quais o Direito de família e o Direito da Infância e multidisciplinaridade possam contribuir para minimizar os impactos sofridos pelas crianças e adolescentes nos processos de Separação e Divórcio litigiosos dos pais, com observância dos eventos sociais, pessoais e econômicos influenciando na família originária e seus arranjos futuros.

ASSUNTO(S)

direito proteção infância direito sociedade família family society protection law childhood

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