Diversidade Sexual e Proteção Integral à Infância e Juventude no Direito Internacional

AUTOR(ES)

Smith, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira

FONTE

Rev. Direito Práx.

DATA DE PUBLICAÇÃO

27/06/2019

RESUMO

Resumo No presente trabalho defende-se que a orientação sexual constitui âmbito de proteção integral prevista na normativa internacional dos direitos humanos da criança, o que impõe ao Estado e à sociedade o desenvolvimento de ações e políticas que tenham por objetivo promover discussões sobre diversidade sexual e direitos sexuais como mecanismo de prevenção e enfrentamento às violências dessa natureza.Abstract In the present study, it is argued that sexual orientation constitutes an integral protection’s scope foreseen in the international norm about the human rights of the child, which imposes to the state and the society the development of actions and policies with the objective to promote discussions about sexual diversity and sexual rights as a mechanism of prevention and confrontation to violences of this nature.

Documentos Relacionados

• A Proteção dos “Refugiados Ambientais” no Direito Internacional
• A proteção dos vulneráveis no direito internacional privado brasileiro
• Desarraigamento e a proteção dos migrantes no Direito Internacional dos Direitos Humanos
• A convergência entre a proteção ambiental e a proteção da pessoa humana no âmbito do direito internacional
• O abrigamento e as redes de proteção para a infância e a juventude