A proteção dos direitos à identidade da criança intersexo: um olhar para além do registro civil
AUTOR(ES)
Souza, Andrea Santana Leone de; Lima, Isabel Maria Sampaio Oliveira; Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
FONTE
Revista Direito e Práxis
DATA DE PUBLICAÇÃO
2022
RESUMO
Resumo Quando uma criança nasce intersexo, demanda análise diferenciada do padrão identitário classificatório sexo masculino-feminino. O presente artigo visa discutir a garantia ao registro civil da criança intersexo na perspectiva do direito à identidade. Metodologia de natureza qualitativa: revisão de literatura, revisão legislativa e entrevista semiestruturada. A tendência da produção científica não privilegia o direito à identidade da criança intersexo. Ainda não é possível identificar um caminho legislativo específico e mais eficaz.
