A prisão temporária e a presunção de inocência

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

O presente trabalho apresenta a análise do princípio constitucional da presunção de inocência e o exame das prisões cautelares, demonstrando a impossibilidade teórica de coexistência entre tal princípio e as prisões que inexigem o trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória. O trabalho trata, em um primeiro momento, do princípio da presunção de inocência, narrando sua história, evolução e cuidando especialmente de suas dimensões no direito pátrio. Após, discorre sobre as prisões cautelares no sistema processual penal brasileiro, abordando, nesse ponto, com mais detalhamento, a prisão temporária. A realização da presente monografia exigiu pesquisa na melhor doutrina de direito penal e processual penal, bem como consulta a jurisprudência pátria sobre os temas aqui abordados. Disso, resultou a conclusão de que o princípio da presunção de inocência, se reconhecido em seu conceito mais amplo, implica a impossibilidade de aplicação das prisões cautelares, inclusive, pois, da prisão temporária, cuja lei, aliás, já sofreu duas contestações acerca de sua constitucionalidade por ações diretas junto ao Supremo Tribunal Federal, as quais foram apreciadas no trabalho. Diante de tal impossibilidade, a presente monografia apresenta medidas alternativas à decretação das medidas cautelares pessoais, na tentativa de propor soluções que visem a acabar com o desrespeito ao princípio constitucional da presunção de inocência no sistema processual penal brasileiro, cuja ocorrência, até então, não causa indignação suficiente no país, ao menos aparentemente, para que se passe a respeitá-lo.

ASSUNTO(S)

presunção de inocência prisão cautelar

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