A nacionalidade e a lei aplicável à pessoa jurídica de direito privado / The nationality and the applicable law to the private right juridical person

AUTOR(ES)

Manfred Pauls

DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

A nacionalidade de pessoas jurídicas é tema que gera discussões nos meios acadêmicos, contrário sensu, no que diz respeito às pessoas físicas. É assunto correlato a lei aplicável, vez que no âmbito do Direito Internacional Privado é comum aplicar regras de Direito de outras nações. Nesse sentido, o presente trabalho analisa a natureza e a capacidade jurídica das pessoas jurídicas, complementado com breve histórico. Discorre acerca das teorias negativa e positiva inerentes à existência no mundo jurídico da pessoa jurídica. Apresenta as discussões doutrinárias relativas às teorias de reconhecimento da nacionalidade de pessoas jurídicas e do conceito de nacionalidade de pessoa jurídica, no âmbito internacional, bem como para a doutrina brasileira. Trata de institutos legais, brasileiros, inclusive projetos de lei, bem como tratados e convenções internacionais que disciplinam a lei aplicável às pessoas jurídicas, quando envolvidas em litígios de ordem internacional, seja sob jurisdição estatal ou submetidos à arbitragem internacional. Analisa conflitos internacionais que envolveram Estados soberanos e pessoas jurídicas cuja nacionalidade não fora atribuída por esses.

ASSUNTO(S)

pessoa jurídica direito comercial direito direito internacional privado

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