A municipalização da educação infantil em Campo Grande pós-LDB, 1996

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

Esta pesquisa busca compreender o processo de municipalização da política de educação infantil em Campo Grande/MS, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, destacando a relação de colaboração mútua entre as esferas de governo federal, estadual e municipal e a da responsabilidade dos municípios pelo serviço de educação infantil. A metodologia utilizada foi a análise documental que permitiu a compreensão do conceito e dos objetivos da educação infantil. Foram pesquisadas leis que versam sobre a educação infantil, deliberações do Conselho Municipal de Educação, dentre outros. Abrangeu, também, o levantamento histórico do atendimento á criança, além dos movimentos político e social em defesa da política de educação infantil, considerando-a primeira etapa da educação básica e o desenvolvimento integral da criança. A política brasileira de educação infantil apresenta-se, nos últimos anos, como resposta para várias instigações. Em meados dos anos de 1970, os movimentos sociais trouxeram o tema para a agenda de suas exigências. Nos anos de 1980, pressões em diversos sentidos provocaram, de um lado, a expansão do atendimento à infância e, de outro, a consciência social e pedagógica acerca da educação infantil como um direito das crianças. No âmbito do município de Campo Grande, fez-se uma discussão sobre a situação da educação infantil no foco da pesquisa, chegando-se à compreensão dos avanços e impasses que ainda inviabilizam a integração ao sistema municipal de ensino. Os levantamentos apontam que a completude do processo de municipalização da educação infantil está relacionada ao nível de compreensão sobre a gestão nesse campo no contexto educacional e na vida dos seres humanos.

ASSUNTO(S)

educação infantil municipalization políticas públicas municipalização educacao public policies infant education

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