A construção do processo de municipalização da Educação especial em Campo Grande no período de 1996 a 2004

AUTOR(ES)

Nesdete Mesquita Corrêa

DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

Nos anos 1990, o desenvolvimento das políticas públicas em nosso país caracterizou-se pelo movimento de municipalização, previsto na Constituição Federal de 1988, com a ampliação das responsabilidades dos municípios. Desse modo, as políticas da educação também passaram a ser estabelecidas e, a partir de 1994, com o discurso de oferecer a Educação Básica de qualidade para todos e expandir as ações da educação especial, a política nacional de educação especial começou a ser implantada em alguns municípios do país e implementada em outros, junto ao processo de municipalização do Ensino Fundamental. Diante do redimensionamento das responsabilidades do poder municipal, este estudo teve como objetivo conhecer, descrever e analisar como o município de Campo Grande se organizou para atender às diretrizes emanadas pela política nacional em relação à Educação Especial, a partir do sancionamento da LDB n. 9.394/96. Para o desenvolvimento do trabalho foi necessário realização de pesquisa documental, entrevistas com pessoas que participaram da implantação dos serviços de Educação Especial no município e no Estado de Mato Grosso do Sul, coleta de informações na Secretaria Municipal de Educação, e organização de dados registrados pela pesquisadora que acompanhou e coordenou, em diferentes momentos, a construção dos serviços de Educação Especial na Rede Municipal. A pesquisa documental foi realizada a partir das seguintes fontes da Secretaria Municipal de Educação: Relatório de atividades de 1979, Alternativa Curricular de 1992, Relatórios de número de matrículas na Rede Municipal de Ensino de 1993 a 2004, Quadro demonstrativo dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do período de 1998 a 2004, Resoluções, Decretos e Deliberações sobre a Educação Especial no município de Campo Grande, Diários Oficiais, artigos de informativos e jornal de publicação local. Foram realizadas sete entrevistas semi-estruturadas, gravadas em fita de áudio; o critério de escolha dos entrevistados foi a sua participação em cargos que favoreceram as decisões tomadas na construção da história da Educação Especial do Mato Grosso do Sul e de Campo Grande. Procurou-se desenvolver as análises tendo como fundamento epistemológico o materialismo dialético. Concluiu-se que a municipalização da Educação Especial em Campo Grande veio se configurando sem a participação da comunidade escolar ao organizar os serviços e elaborar a legislação da Educação Especial, denotando, assim, a exclusividade da administração municipal nas decisões do processo de municipalização. E, aliada a esse processo, também se evidenciou uma tendência a movimentos complementares de publicização e terceirização dos serviços oferecidos, quando o município buscou parcerias com instituições privadas e organizações não-governamentais para o atendimento aos serviços complementares de saúde e educação, indicando que o poder público não assumiu efetivamente os serviços a serem prestados à população.

ASSUNTO(S)

municipalização especial education política educacional municipalization education politics educacao educação especial

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