A genética da vida humana embrionária e a proteção do patrimônio genético individual e coletivo: por um ambiente ecologicamente equilibrado no ambiente de risco

AUTOR(ES)

Cheila Aparecida Oliveira

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Esta pesquisa insere-se no Biodireito e no Direito Ambiental e versa sobre o tema proteção do patrimônio genético individual e coletivo, fundamentada no direito à identidade genética da pessoa humana, e na proteção da biodiversidade e da integridade do patrimônio genético do País, em benefício das futuras gerações. Assim, entre os deveres do Poder Público está a fiscalização das entidades dedicadas à manipulação de material genético, a fim de não comprometer e modificar o equilíbrio do meio ambiente e de que o futuro biológico do homem não passe a ser uma questão social, quando, de um lado, estarão os uterinos, os discriminados, degenerados e, de outro, os abastados, programados que carregam o fardo da perfeição. De modo que o interesse pela investigação procede do fato de que não obstante o extraordinário avanço das pesquisas biotecnológicas, estas trazem situações complexas, que requerem definições jurídicas, em prol de uma proteção transindividual da vida humana. Para isso, questiona-se: quando inicia a mais preciosa garantia individual que é a vida de um novo ser; a natureza jurídica do embrião e, frente a um conflito, quais os interesses que devem prevalecer em preservação das futuras gerações, para um desenvolvimento equilibrado da espécie humana? Conclui-se pela defesa do direito à identidade genética como biodireito fundamental implícito, decorrente do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito fundamental à vida, realçando-se que os embriões são titulares não só desse direito como do direito à vida, por terem a mesma essência das pessoas humanas nascidas, a fim de perpetuar a vida no planeta. E, para que isso ocorra, ainda é forçoso manter o equilíbrio ecológico do meio ambiente e a diversidade de espécies e genes.

ASSUNTO(S)

vida engineer genetics embriões bioética identidade genética genetic identity direitos especiais biodireito life embryos equilíbrio ecológico risco ecological balance engenharia genética risk biodiversidade

Documentos Relacionados

• Proteção da vida humana embrionária e repercussão no campo jurídico e ambiental
• Direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado enquanto elemento indispensável da dignidade da pessoa humana
• Pressupostos sociológicos e dogmáticos da fundamentalidade do direito ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
• Tributação e meio ambiente: as espécies tributárias e sua utilização para alcance de um meio ambiente ecologicamente equilibrado
• A importância do exercício da cidadania na efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado