A FundamentaÃÃo da sentenÃa de abortamento eugÃnico no Brasil: uma busca de fundamentaÃÃo no sentimento de altruÃsmo

AUTOR(ES)

Marcelino Jorge da Silva Lira

DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

O trabalho de dissertaÃÃo pretende evidenciar que em casos de julgamento complexo, como os de abortamento eugÃnico, os princÃpios ortodoxos do silogismo, que compara a previsÃo legal positiva com o caso concreto usados para validar o veredicto, serÃo inapropriados devido as suas circunstÃncias especiais. Os juÃzes nÃo poderÃo usar os fundamentos de direito porque sÃo inexistentes no Direito brasileiro. à impossÃvel conceder a um pedido de abortamento eugÃnico com base unicamente na lei positiva nacional. Obviamente os argumentos e fundamentaÃÃes serÃo consideradas contra legem, e concederÃo a possibilidade de "permissÃo" para a realizaÃÃo da manobra abortiva baseadas no sentimento de altruÃsmo com a proposta de minorar o sofrimento dos pais do concepto, e mesmo com o intuito de salvaguardar o prÃprio concepto do sofrimento. Tal atitude serà tomada ainda que possa causar algum mal para a pessoa do juiz, o que veremos como uma das caracterÃsticas do altruÃsmo

ASSUNTO(S)

abortamento eugÃnico aborto direito sentimento de altruÃsmo

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