A função social da propriedade : do CC/1916 ao CC/2000

AUTOR(ES)

Peixoto, Ester Lopes

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

A disciplina da função social da propriedade e o seu tratamento no âmbito do Direito Civil constituem o tema central deste trabalho. O estudo do tema proposto parte do exame do que denominamos pressupostos teóricos da função social da propriedade, onde situamos a origem da noção função social avançando para o exame de suas diversas manifestações, tendo por base os diplomas legais vigentes e os diferentes contextos jurídicos examinados, o que remete à especial consideração do CC/1916, da CF/88 e do CC/2002. Tal perspectiva exige, ainda, ainda uma abordagem dos fenômenos jurídicos que são subjacentes a esses instrumentos legais. Estabelecida a base teórica, prossegue-se com a verificação de sua aplicação prática, o que se revela na análise da contribuição da doutrina para a compreensão da regra do art. 1.228, § 1.º, CC/2002, bem como mediante uma exegese particular dessa norma e, ainda, no exame da contribuição da jurisprudência, o que abrange a interpretação das diferentes concepções da função social da propriedade recolhidas nas decisões dos Tribunais locais. De tudo resulta a tentativa de precisar as diferentes expressões da função social da propriedade como elemento de harmonização dos interesses sociais e individuais direcionado à concretização da justiça social.

ASSUNTO(S)

propriedade : direito civil : funcao social

Documentos Relacionados

• A sublimação jurídica da função social da propriedade
• A função social da propriedade privada à luz do direito constitucional brasileiro
• Função social ambiental da propriedade imobiliária rural
• Função social da propriedade urbana: regularização fundiária
• Direito de superfície à luz da função social da propriedade e do direito à moradia