A sublimação jurídica da função social da propriedade
AUTOR(ES)
Simioni, Rafael Lazzarotto
FONTE
Lua Nova: Revista de Cultura e Política
DATA DE PUBLICAÇÃO
2006
RESUMO
O sentido sociológico da função social da propriedade oscila sobre um paradoxo que as teorias jurídicas e políticas do pós-guerra escondem através da idéia do Estado de Direito e do Estado Benfeitor. A função social da propriedade ilustra esse estágio de desenvolvimento das relações comunicativas entre a Política e o Direito, onde a primeira não tem alternativa senão transferir seus conflitos para o segundo, transformando os conflitos políticos em conflitos jurídicos. Como será visto neste artigo, o resultado dessa sublimação jurídica dos conflitos políticos é a generalização simbólica das expectativas políticas na forma de expectativas normativas, que nessas condições podem ser tranqüilizadas artificialmente pela programação condicional do Direito.
ASSUNTO(S)
política direito função social da propriedade teoria dos sistemas autopoiese
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