A sublimação jurídica da função social da propriedade

AUTOR(ES)
FONTE

Lua Nova: Revista de Cultura e Política

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

O sentido sociológico da função social da propriedade oscila sobre um paradoxo que as teorias jurídicas e políticas do pós-guerra escondem através da idéia do Estado de Direito e do Estado Benfeitor. A função social da propriedade ilustra esse estágio de desenvolvimento das relações comunicativas entre a Política e o Direito, onde a primeira não tem alternativa senão transferir seus conflitos para o segundo, transformando os conflitos políticos em conflitos jurídicos. Como será visto neste artigo, o resultado dessa sublimação jurídica dos conflitos políticos é a generalização simbólica das expectativas políticas na forma de expectativas normativas, que nessas condições podem ser tranqüilizadas artificialmente pela programação condicional do Direito.

ASSUNTO(S)

política direito função social da propriedade teoria dos sistemas autopoiese

Documentos Relacionados