A formação da cidadania no cenário educacional brasileiro : avanço ou retrocesso

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Este estudo pretende desenvolver de forma teórica, conceitual e histórica a questão da cidadania no cenário das diversas etapas da história da educação brasileira. Pretende também verificar como a idéia de cidadania tem passado do plano ideal para a realidade das práticas pedagógicas. Essas questões irão nortear este estudo, partindo da constatação de que a maioria da população brasileira não tem os direitos básicos assegurados para garantir uma vida digna, entre estes: educação, saúde, moradia, trabalho, lazer, ea inclusão e exclusão digital. O Estado Brasileiro avançou em termos político-jurídicos, em termos dos ideais proclamados da democracia, a exemplo da Constituição Federal (1988) e dos principais acordos e pactos internacionais de garantia e proteção aos direitos humanos de que é signatário; mas o modelo de gestão governamental fundamentado no neoliberalismo dificulta o fortalecimento da democracia e da cidadania, sendo esta entendida enquanto garantia dos direitos civis, políticos e sociais. É neste quadro de fragilidade do regime democrático e da cidadania, e por acreditarmos na educação enquanto instrumento de formação da cidadania e na escola como instituição social que trabalha com a socialização do conhecimento, formação de hábitos, valores e atitudes, que procuramos verificar qual a contribuição da escola para a formação da cidadania. Nesta direção, tomamos como referência a LDB/1996, devido à ênfase dada aos direitos do aluno, ao ensino cidadão, à gestão democrática e ao professor profissional, espera-se detectar se a cidadania proclamada nos textos da LDB (Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/1996); tem condições de se realizar nas práticas pedagógicas Foram realizadas análises documentais de conteúdo dos textos legais (leis) e documentos oficiais, com o propósito de verificar se os princípios defendidos encontravam amparo nas propostas de atendimento educacional apresentadas para formação da cidadania. As interpretações e considerações que emergem desta investigação se assentaram em referenciais teóricos apresentados por autores que estudam política de educação. Os resultados da investigação apontam alguns requerimentos necessários ao desenvolvimento de um projeto pedagógico nessa direção: apoio institucional e definição de política governamental; vivências de gestão democrática; projeto pedagógico orientado para a formação da cidadania, enquanto proposta global de escola; domínio dos conteúdos específicos dos direitos humanos e da cidadania por todos os atores da escola de forma a poder integrá-los aos conteúdos curriculares; prática pedagógica que respeite o aluno como sujeito produtor do conhecimento e a escola como espaço sistemático de exercício da cidadania. Concluindo, estes achados vêm confirmar a tese de que estes requerimentos contribuem para a construção de um projeto pedagógico. Nesta perspectiva, o educador é o elemento fundamental, a partir da sua decisão e da adesão ao projeto; o que requer uma formação profissional fundamentada nos conteúdos da cidadania democrática.

ASSUNTO(S)

citizenship kant, immanuel, 1724-1804 cidadania education parâmetros curriculares nacionais parameters national curriculum lei de diretrizes e bases da educação nacional law of guidelines and bases - 1996 - brazil legislation of education

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