A efetividade da informação na etapa pós-aprovação de empreendimentos hidrelétricos / The effectiveness of the information produced in the post-approval of hydropower projects

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

A fase pós-aprovação caracteriza-se como a etapa do sistema de avaliação de impacto ambiental iniciada após a emissão da licença prévia. A etapa caracteriza-se pela produção de documentos de acompanhamento e pela gestão e tomada de novas decisões. No Brasil, esse processo caracteriza-se pela apresentação e execução dos Projetos Básicos Ambientais (PBA), que devem ser descritos e executados, pelo empreendedor, com a aprovação, o acompanhamento e a gestão dos órgãos ambientais. Na prática, tem-se a produção de muitos dados socioambientais, que são fundamentais para permitir a gestão no sistema de AIA. Por meio de análises documentais das licenças ambientais emitidas, dos relatórios decorrente do PBA e da aplicação de entrevistas com os gestores do processo de AIA, analisou-se o uso desses dados nos processos de gestões privada e pública. Com vistas aos programas de monitoramento de qualidade da água, o estudo foi aplicado para os empreendimentos hidrelétricos instalados na bacia do rio Corumbá. Verificou-se que: a maioria das licenças ambientais traz condicionantes e recomendações para a execução do programa de monitoramento de qualidade da água, indicando ser importante, na gestão da AIA; que os PBAs apresentam descrição do processo de coleta de dados, métodos de análise, distribuição espacial, cronograma de execução e processo de análise, mas tais projetos são alterados ao longo de sua execução. Os dados apresentam, muitas vezes, métodos adequados, mas carecem de certificações e responsabilidade técnica que confeririam maior confiabilidade aos dados. Por outro lado, na entrevista com os gestores do processo de AIA, todos consideram que o processo pós-aprovação é importante, e a maioria considera que a qualidade dos dados é boa. Nas entrevistas, constatou-se, também, indicativos da gestão desse processo de qualidade, como a devolução de relatórios; por outro lado, nem empreendedores nem os órgãos ambientais realizam gestão desses dados além do próprio processo de licenciamento. Mas acreditam ser possível dar publicidade aos dados para promover uma gestão mais ampla. Para que o sistema de AIA, na fase pós- aprovação, seja mais bem aplicado, é importante que se padronizem as solicitações dos programas ambientais, de modo que empreendimentos licenciados pelos estados ou pela federação tenham o mesmo padrão de detalhamento de dados e métodos, permitindo-se, com isso, uma futura integração de dados; que seja implantada uma ferramenta eletrônica de gestão da informação - preferencialmente com SIG -, o que permitiria maior publicidade; que os dados produzidos sejam adequadamente analisados; e que as atividades de ajustes e melhoras sejam implantadas.

ASSUNTO(S)

environmental impact assessment avaliação de impacto ambiental environmental licensing fase pós-aprovação gestão de informação hidrelétricas hydropower information management licenciamento ambiental post-approval qualidade de água water quality

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