A dinâmica participativa e deliberativa em concelhos de saúde municipal e estadual: uma analise comparada

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

17/12/2010

RESUMO

Esta dissertação versa sobre questões que dizem respeito às formas de relação entre sociedade civil e Estado que são essenciais para se pensar na formulação de políticas públicas participativas. A análise empírica aqui desenvolvida teve como foco as transformações que foram processadas na política de saúde no Brasil pós-Constituição de 1988 por meio da criação dos Conselhos de Políticas Públicas. Na tentativa de articular as propostas de participação social ampliada e diversificada em espaços deliberativos de tomadas de decisão nos quais uma forma diferenciada de representação emergiu, podemos destacar a idéia de inclusão democrática como categoria chave desse processo. A análise apresentada neste trabalho teve como foco uma investigação sobre o grau de inclusão que podemos observar em dois conselhos, o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais e o Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte. Justificamos a escolha destes dois conselhos em termos metodológicos, pois os diferentes níveis governamentais nos quais as políticas públicas são processadas se constitui como variável fundamental para pensar nas possibilidades e constrangimentos à participação. Através da análise documental (atas das reuniões, regimentos internos, resoluções, entre outros), da observação direta de algumas plenárias e de entrevistas com os conselheiros, observamos questões relativas aos desenhos institucionais adotados nestes espaços e ao processo deliberativo compreendido como algo que engloba os processos de argumentação, justificação e tomada de decisão. Entre as principais conclusões que foram originadas a partir da pesquisa, destacamos que projetos políticos governamentais que privilegiam com intensidade diferenciada a participação de atores sociais é questão central para pensarmos em quão democrático e inclusivo os Conselhos de políticas públicas criados em diferentes níveis podem se tornar.

ASSUNTO(S)

ciência política teses. conselhos de saúde teses. políticas públicas teses. sociedade civil teses.

ACESSO AO ARTIGO

Documentos Relacionados