A accountability no modelo regulatório brasileiro : gênese e indefinições (os casos da ANATEL e ANS)

AUTOR(ES)

Pó, Marcos Vinicius

DATA DE PUBLICAÇÃO

29/04/2004

RESUMO

Este estudo procura analisa a formatação e o funcionamento dos mecanismos de accountability existentes nas agências reguladoras recentemente criadas no Brasil. O estudo parte de uma análise sobre a evolução histórica da cultura burocrática brasileira e como ela pode ter influído na criação das agências. Analisa também de que forma a preocupação com a accountability se fez presente na concepção da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com isso buscam-se elementos que possam auxiliar na explicação do formato assumido pelos mecanismos de accountability, os resultados obtidos e as indefinições que existem em relação a esses mecanismos.

ASSUNTO(S)

regulação agências reguladoras burocracia reforma do estado accountability burocracia - brasil agências reguladoras de atividades privadas agência nacional de telecomunicações (brasil) agência nacional de saúde complementar (brasil)

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