Aplicacao Do Direito
Mostrando 1-12 de 1256 artigos, teses e dissertações.
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1. O médico da atenção primária pode realizar exame médico ocupacional para empresas?
Segundo orientações do Tratado de Medicina de Família e Comunidade¹ não é atribuição do médico que atua na atenção primária a realização de exame
ocupacionais. No entanto, existe uma divergência jurídica entre a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a Lei Orgânica 8.080/1990 com relação a esse assunto.
Segundo a C
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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2. Por que, como e quando devo realizar o teste do olhinho?
O Teste do Reflexo Vermelho (TRV), também conhecido como “Teste do Olhinho”, é um exame capaz de identificar a presença de diversas enfermidades visuais como a catarata congênita e o retinoblastoma. Diversas outras doenças também podem ser triadas por aplicação do TRV e confirmadas através de diagnóstico diferencial de leucocorias, como a Re
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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3. Quais orientações sobre vacinação o ACS pode fornecer para a comunidade?
As vacinas permitem a prevenção, o controle, a eliminação e a erradicação das doenças imunopreveníveis, assim como a redução da morbimortalidade por certos agravos, sendo a sua utilização bastante custo-efetiva¹.
O acompanhamento dos cartões de vacina é uma das atribuições fundamentais e prioritárias no trabalho do Agente Comunitá
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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4. Em caso de exposição pulpar, após a aplicação direta do hidróxido de cálcio P.A, pode-se utilizar o hidróxido de cálcio fotoativado seguido de sistema adesivo?
O cimento de hidróxido de cálcio fotoativado pode ser utilizado sobre o pó de hidróxido de cálcio ou sobre a pasta (feita com o pó e água destilada), como também pode ser utilizado como agente capeador direto sobre a exposição pulpar
.
O sistema adesivo não deve ser realizado diretamente sobre os cimentos de hidróxido de cálcio, p
Núcleo de Telessaúde Espírito Santo. Publicado em: 12/06/2023
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5. Qual profissional de saúde tem competência para avaliação do pé diabético com uso de estesiômetro?
A avaliação regular dos pés da pessoa com Diabetes Mellitus (DM) com estesiômetro, deve ser realizada por profissionais de nível superior e/ou profissional capacitado
segundo a periodicidade recomendada
. Contudo ressalvamos de que é de responsabilidade da equipe multidisciplinar da Atenção Básica em Saúde/Atenção Primária em S
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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6. Quais são os cuidados que a equipe da APS pode realizar a pacientes acamados em risco de desenvolver úlceras por pressão?
Nos cuidados a pacientes acamados em risco de desenvolver úlceras por pressão, a avaliação da pele e as medidas preventivas podem ser utilizadas de maneira universal. A manutenção da integridade da pele dos pacientes acamados tem por base o conhecimento e a aplicação de medidas de cuidado relativamente simples (
).
1.Inspecionar a pele
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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7. Como acolher a população transexual na Atenção Primária em Saúde?
O acolhimento às pessoas transexuais requer do profissional da saúde uma visão plural de gênero e da sexualidade humana para que muitas das discriminações que esse público experiencia
sejam evitadas. O respeito do uso nome social bem como o respeito pela forma que a pessoa se autorrefere e se auto-identifica é a chave para um acolhimento hu
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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8. Qual forma para abordar um idoso que recusa realizar a vacina da influenza?
Esta é uma discussão para a qual existem algumas considerações bastante interessantes. Sabemos que as vacinas são necessárias para controlar doenças graves e a não vacinação em massa pode provocar a morte e o sofrimento de milhões de pessoas. Uma pessoa que decide não se vacinar pode colocar em risco seus familiares e pessoas próximas e a sua
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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9. O direito à desconexão do trabalho francês: perspectivas de implementação no Direito brasileiro
Resumo O artigo objetiva fornecer uma análise das possibilidades de aplicação do direito à desconexão do trabalho, nos moldes da legislação trabalhista francesa, no sistema jurídico brasileiro, considerando as características sociojurídicas e culturais que culminaram na conformação atual das relações de trabalho no país. A partir disso, demons
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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10. Autodeterminação ou Tutela? Uma análise do Caso Xukuru
Resumo O estudo busca contribuir com o aprimoramento do processo interamericano nos casos contenciosos envolvendo povos indígenas, a partir da efetiva aplicação do princípio da autodeterminação dos povos quanto à realização do direito à titularidade de suas terras ancestrais. Foram utilizados o método dedutivo e o comparativo, fomentando o diálog
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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11. A ARCA DE NOÉ PÓS-MODERNA NA PANDEMIA DA COVID-19: UMA ANÁLISE ATRAVÉS DO DIREITO DOS DESASTRES
RESUMO A pandemia da COVID-19 pode ser considerada um desastre biológico advindo da má gestão de riscos pela sociedade pós-moderna, revelando as mais variadas vulnerabilidades socioambientais, na medida em que não atinge a todos equitativamente. Ademais, promove a seleção de serviços considerados essenciais e pessoas para serem protegidas e outras pa
Revista de Direito da Cidade. Publicado em: 2022
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12. O NOVO PLANO DIRETOR DO RECIFE E O DIREITO À MORADIA: UM OLHAR CRÍTICO SOBRE O PROCESSO DE REVISÃO E ALGUNS DOS INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS PROPOSTOS
RESUMO No Brasil, país marcado pelas desigualdades, os marcos legais orientam instrumentos de ordenamento territorial como os Planos Diretores Municipais a impulsionar o desenvolvimento urbano segundo princípios de participação democrática e respeito à função social da cidade e da propriedade, visando promover a equidade socioespacial. O objetivo des
Revista de Direito da Cidade. Publicado em: 2022