Aplicabilidade Da Reserva Legal
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1. Limitação ao uso agrícola da propriedade rural pela instituição de reserva legal florestal.
O presente texto aborda as limitações de proteção especial dos recursos naturais nas propriedades agrícolas representadas pela Reserva Legal Florestal (RLF) a partir de sua origem, até a forma pela qual é tutelada atualmente. São estabelecidas as suas relações e diferenciações. Formas para as recomposições e utilização da RLF são abordadas.
Revista Uniara. Publicado em: 2011
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2. Sustentabilidade ambiental, econômica e social em propriedades rurais do Rio Grande do Sul : análise da exigência de averbação de reserva legal
Entre as alternativas para amenizar impactos negativos ao meio ambiente, decorrentes das atividades humanas, está a criação de áreas protegidas de preservação ambiental, como a Reserva Legal. O problema de pesquisa analisa a sustentabilidade ambiental, econômica e social da exigência de averbação de Reserva Legal e sua influência nas propriedades
Publicado em: 2011
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3. A observância do regime jurídico da reserva legal e a concessão de crédito rural
O estudo analisa as normas ambientais e de restrição ao crédito rural relativas ao regime jurídico da Reserva Legal (RL), obrigatório para todas as propriedades rurais no Brasil, e discorre sobre as particularidades que permeiam a evolução conceitual desse regime jurídico, os aspectos e fatores que influenciam a sua aplicação, a transitoriedade de
Publicado em: 2009
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4. Áreas de preservação permanente e reserva florestal legal: contornos jurídicos e questões controvertidas
O presente trabalho tem como objetivo primordial a análise holística dos contornos jurídicos, especificidades, questões polêmicas e projetos legislativos que envolvam a Área de Preservação Permanente e/ou a Reserva Florestal Legal, ambas previstas no Código Florestal. Para tanto, faz-se uma breve digressão histórica e são apresentados conceitos b
Publicado em: 2009