Alteracoes Legislativas
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13. Fluxos migratórios em Portugal: do boom migratório à desaceleração no contexto de crise. Balanços e desafios
A migração tem sido um fenómeno cada vez mais presente na sociedade portuguesa, tanto no que se refere à imigração como à emigração. O artigo apresenta um panorama resumido desta história recente, descrevendo não só os fluxos e as suas principais características mas também o contexto europeu e nacional com especial ligação às alterações le
REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum.. Publicado em: 2012-12
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14. Infanticídio / Infanticide
Tipificado de forma autônoma pela nossa legislação, o delito de infanticídio, previsto no artigo 123 do Código Penal, trata da conduta da mãe que tira a vida do próprio filho durante ou logo após o parto. Historicamente cercado de dúvidas e pontos de conflito, a conduta infanticida passou por extremos, indo da punição absolutamente desumana à tot
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/04/2011
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15. Alterações trazidas pela Constituição Federal de 1988 em matéria de regulação do trabalho e seus reflexos na Legislação infraconstitucional após os anos 1990 / Changes caused by 1988 Federal Constitution related labor regulation and its reflections on the Ordinary Laws after 1990 s
A presente tese busca analisar o papel da Constituição Federal de 1988 no que se refere à regulação do trabalho, quer em relação ao modelo vigente até sua promulgação, quer em relação às alterações legislativas ocorridas após sua promulgação. A questão que se põe é saber se ela alterou o padrão corporativista até então existente ou n�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/02/2011
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16. Organotin pollution at Arraial do Cabo, Rio de Janeiro State, Brazil: increasing levels after the TBT ban
O imposex, um fenômeno de desregulação endócrina, é um biomarcador da exposição ao tributilestanho (TBT) em populações de gastrópodes marinhos. A ocorrência e intensidade dessa síndrome nas populações do neogastrópode Stramonita haemastoma foram verificadas em nove estações amostrais em outubro de 2008 em Arraial do Cabo, uma área de grande
Brazilian Journal of Oceanography. Publicado em: 2011-03
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17. Poder de agenda e participação legislativa no presidencialismo de coalizão brasileiro / Agenda-setting and legislative participation in the Brazilian coalitional presidentialism
Essa dissertação pretende debater as interpretações correntes sobre a atividade do Legislativo brasileiro. Tendo como princípio da análise a produção de leis, a proposta é observar a maneira pela qual se resolvem institucionalmente os conflitos de preferências inerentes a governos (e maiorias) multipartidários. Neste sentido, a principal contribui
Publicado em: 2011
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18. Execução trabalhista : a busca pela efetividade
O estudo consiste na análise da viabilidade de aplicarem-se, na execução trabalhista, as recentes inovações introduzidas na execução civil. Por tratar-se de matéria bastante polêmica, inúmeros artigos vêm sendo publicados em revistas especializadas em direito do trabalho e processo do trabalho, bem como estudos já apontam no corpo de doutrina atu
Publicado em: 2011
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19. O sistema sancionatório português : da nova dinâmica de política criminal aos impactos carcerários
A presente dissertação tem por objeto o sistema sancionatório português com sua nova dinâmica de política criminal e os respectivos impactos carcerários. Trata primeiramente do cenário da Política Criminal portuguesa com os fundamentos gerais e as principais alterações legislativas no âmbito penal, processual penal e político-criminal a partir d
Publicado em: 2010
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20. Sistema penal francês : uma análise político-criminal do momento securitário
A presente dissertação, realizada junto à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, procura apresentar e analisar o sistema penal francês contemporâneo desde uma ótica político-criminal, revelando os instrumentos repressores que c
Publicado em: 2010
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21. Metodologia de avaliação estratégica do software embarcado em receptores de TV digital / Strategic evaluation methodology for embedded software on digital television set-top boxes
Metodologias de avaliação estratégica têm sido utilizadas nos diversos campos do conhecimento humano, especialmente na área de engenharia e tecnologia, como ferramentas para identificar e entender as questões relacionadas à ciência, tecnologia e inovação. A rápida evolução tecnológica aliada às alterações nos modelos de negócios, provocadas
Publicado em: 2010
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22. Direito processual civil intertemporal / Intertemporal civil procedure law
O direito intertemporal é um dos ramos mais complexos da ciência jurídica. Não bastasse a amplitude do tema e sua ligação com todos os ramos da ciência jurídica, as soluções apresentadas pela doutrina para seus problemas são bastante variadas e partem de enfoques bem diferenciados na observação dos seus fenômenos. A despeito de ser uma matéria
Publicado em: 2010
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23. A proteção da privacidade nas comunicações eletrônicas no Brasil / The protection of privacy in electronic communications in Brazil
A dissertação aborda a proteção da privacidade nas comunicações eletrônicas reservadas no Brasil. Objetiva apresentar a situação atual dessa questão no país e fazer uma análise crítica comparativa. Conceitua privacidade, comunicações, reservadas e dados pessoais como requisitos para a compreensão do assunto. Analisa o direito dos Estados Unid
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/05/2009
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24. Discurso parlamentar: estratégias de retextualização
Esta dissertação trata da retextualização de discursos parlamentares e tem como objetivo o levantamento de alterações promovidas por retextualizadores na passagem de discursos parlamentares orais para a modalidade escrita, como também a análise dessas alterações com vistas às suas implicações para o sentido do texto. Justifica-se pelo fato de qu
Publicado em: 2009