Alterações trazidas pela Constituição Federal de 1988 em matéria de regulação do trabalho e seus reflexos na Legislação infraconstitucional após os anos 1990 / Changes caused by 1988 Federal Constitution related labor regulation and its reflections on the Ordinary Laws after 1990 s

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

21/02/2011

RESUMO

A presente tese busca analisar o papel da Constituição Federal de 1988 no que se refere à regulação do trabalho, quer em relação ao modelo vigente até sua promulgação, quer em relação às alterações legislativas ocorridas após sua promulgação. A questão que se põe é saber se ela alterou o padrão corporativista até então existente ou não e, em relação às normas que lhe sucederam, se teve ela a força normativa para garantir a ocorrência dos princípios que a inspiraram.

ASSUNTO(S)

trabalho - leis e legislação - brasil direito do trabalho labor laws and legislation brazil

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