Agrarian Law
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13. Ação coletiva de desapropriação para fins de reforma agrária instrumento concretizador dos direitos sociais do trabalhador rural.
This dissertation investigates a kind of class action aimed at the judicial review of public policies related to the realization of social rights for rural workers. It is proposed that an action with the specific aim of promoting the expropriation for agrarian reform by analyzing the sociological reasons, political and economic authorizing the filing and the
Publicado em: 2010
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14. Intellectual property in agricultural law: the legal protection of economic exploitation of traditional knowledge associated with biodiversity / A propriedade intelectual no direito agrário: a tutela jurídica da exploração econômica dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade
The potential cost-effective generated by biological diversity misrepresented the sense and value of traditional knowledge associated with biodiversity, intensifying exploitation and destruction of natural resources, notably in developing countries. Protection of biodiversity is regulatory framework of the Convention on biological diversity, with three main
Publicado em: 2010
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15. Ocupação coletiva de imóvel rural e desapropriação agrária / Collective occupation and expropriation of property rural land
O presente trabalho propõe um estudo sobre a interpretação dos dispositivos legais que constituem o novo marco normativo de um dos principais institutos jurídicos de atuação oficial alusivo à reforma agrária, que é a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Esta também é conhecida por desapropriação agrária, notadame
Publicado em: 2010
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16. The History of Mr Bom Jesus da Cana Verde: conflicts and celebrations around a religious image (Siqueira Campos - PR, 1933) / A história do Senhor Bom Jesus da Cana Verde: conflitos e celebrações em torno de uma imagem religiosa (Siqueira Campos PR, 1933)
This dissertation addressed the conflicts that occurred in the geographical space known as "Northern Pioneer". The image of the Bom Jesus, the family-owned Pinto, was expropriated by the vicar of the parish of the district of Salto Itararé, priest Alfredo Simon, who met about twenty armed men to capture this saint. In this religious conflict that occurred o
Publicado em: 2009
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17. Reforma agrária e preço justo : a indenização na desapropriação para fins de reforma agrária e possibilidades de ruptura do individualismo proprietário / João Paulo de Faria Santos
The following study discusses the theme of the fair price to be paid in indemnification for expropriation with social interest for the purposes of land reform. It reminds the collapse of the property speech from the Brazilian Empire in the nineteenth century, where Joaquim Nabuco, under the mantle of the abolitionist movement, brings the argument that nation
Publicado em: 2008
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18. Indicadores de cumprimento da norma ambiental na preservaÃÃo e conservaÃÃo da vegetaÃÃo em Ãreas de assentamento de reforma agrÃria / Indicators of compliance with the standard in environmental preservation and conservation of vegetation in areas of land reform settlement
O uso dos recursos naturais sempre se apresentou como um elemento essencial para o desenvolvimento e reproduÃÃo da vida humana na Terra. A expressÃo âdesenvolvimento sustentÃvelâ, cujo nascimento decorreu dos eventos ambientais de carÃter global ocorridos durante a dÃcada de 1970, passou a servir de amparo para a solidificaÃÃo de um novo paradigma
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/06/2007
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19. Entre a proposição e a crítica : o partido dos trabalhadores e as políticas públicas em educação
Antônio Gramsci provided the theorical basis for this research which concluded that Workers Party councilman passed from a collective being to an individual one. Thus, most Workers Party councilmen, except for whose who were educators, did not consider the education one of their main issues mainly during the elaboration of their law projects. This so happen
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/05/2007
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20. A Formação do homem do Contestado e a educação escolar : Republica Velha / The formation of the man of Contestado Insurrection and school education
This thesis has for objective to contribute for the studies on the formation of the man of the Contested one, inhabitant since the times most remote of the Center-West of the State of Santa Catarina, with the description of the facts very important of the partner-cultural process related with the evolution during the period of First Republic (1889-1930) e, p
Publicado em: 2007
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21. For a socio-cultural history of abandonment and juveniles in Belo Horizonte 1921-1942. / Por uma história sócio-cultural do abandono e da delinqüência de menores em Belo Horizonte 1921-1941.
The purpose of this paper is to broach the historical and social production of representations about abandonment and the juvenilesdelinquency in Belo Horizonte between the years of 1921 and 1941. Through the approach of spaces, places and institutions specifically constructed for or appropriated by them, I tried to understand how the notion of delinquency an
Publicado em: 2007
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22. Uma leitura geográfica da reforma agrária potiguar
It understands a study made concerning the main aspects of the Agrarian Reform and the Agricultural Nestings of the Rio Grande do Norte. For in such a way an inquiry became necessary initially on the origin of the Brazilian agrarian concentration passing for the donation of Sesmarias, Land Law, Statute of Land and Ith National Plan of the Agrarian Reformatio
Publicado em: 2006
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23. Direito agrário - Aspectos reais e obrigacionais
Essa dissertação resulta de processo de pesquisa realizada na área de Direito Social que teve como objetivo reunir e sistematizar aspectos obrigacionais e reais do Direito Agrário. A metodologia adotada teve forte influência da pesquisa bibliográfica combinada com análise da situação agrária no Brasil apontando para os seguintes resultados. A) O Di
Publicado em: 2006
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24. Modelo geogrÃfico para gestÃo de recursos hÃdricos na bacia do Rio Preto â Distrito Federal
The present dissertation deals with the development of a Geographic Model for Water Resources Management, with the purpose of assisting the decision taker and the planning about the grant of water uses, instituted from the Brazilian Law 9.433 of 1997, which deals the Water Resources National Politics. The studyâs object is located in Pretoâs river basin po
Publicado em: 2006