Agencias Reguladoras De Atividades Privadas Brasil Estudo De Casos
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1. Política antitruste e regulação da concorrência no Brasil: um estudo sobre o setor de telecomunicações
As autoridades antitruste e as agências reguladoras atuam sobre as questões concorrenciais nos mercados regulados e, desta forma, ambas podem apresentar posicionamentos harmoniosos e conflitantes. Portanto, a aplicação da política de defesa da concorrência brasileira em mercados regulados se mostra como um objeto de investigação interessante. Dentro
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/05/2011
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2. A accountability no modelo regulatório brasileiro : gênese e indefinições (os casos da ANATEL e ANS)
Este estudo procura analisa a formatação e o funcionamento dos mecanismos de accountability existentes nas agências reguladoras recentemente criadas no Brasil. O estudo parte de uma análise sobre a evolução histórica da cultura burocrática brasileira e como ela pode ter influído na criação das agências. Analisa também de que forma a preocupaçã
Publicado em: 29/04/2004
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3. Agências reguladoras e reforma do estado brasileiro: insulamento burocrático ou democratização do estado? Um estudo multicaso (ANEEL, ANATEL, ANVISA e ANS)
Publicado em: 2003
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4. Uma análise crítica da efetividade das competências da ANATEL para execução da sua missão institucional
Publicado em: 2002