Administracao Fazendaria
Mostrando 1-12 de 13 artigos, teses e dissertações.
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1. Os Poderes regionais e a construção política do espaço: as complexas jurisdições da administração fazendária no Brasil entre 1821-1823
Resumo O período das Juntas Provisórias de Governo provincial foi um período de transformações liberais-constitucionais e de recomposição dos poderes regionais. Nosso objetivo aqui é demonstrar como as Juntas da Real Fazenda, formas tradicionais e jurisdicionais de administração fazendária, se tornam a base dos novos poderes políticos e econômic
Almanack. Publicado em: 2018-04
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2. A administração fazendária na América portuguesa: a Junta da Real Fazenda e a política fiscal ultramarina nas Minas Gerais
Resumo O presente artigo aborda a constituição da administração fazendária na América portuguesa a partir da criação das Juntas da Real Fazenda, na segunda metade do século XVIII. Consideramos aqui as mutações dessas repartições específicas das políticas pombalinas de modernização e centralização fiscal do império ultramarino português q
Almanack. Publicado em: 2013-06
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3. Ouvidoria fazendária: gestão social na administração pública de Pernambuco: teoria X prática
A pesquisa realizada abordou as relações entre Estado e sociedade, destacando a democracia como precursora de uma gestão participativa onde a sociedade interage com a gestão pública, onde a decisão compartilhada esteja voltada para o bem comum, a gestão social. Mostrou a evolução da administração pública, investigando mais precisamente a históri
Publicado em: 04/10/2012
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4. A fazenda pública em juízo: a anulação de decisão administrativa definitiva a favorável ao contribuinte
A temática escolhida para esta dissertação importa em estudo sobre a viabilidade de a Fazenda Pública buscar a guarida judicial para anular decisão administrativa definitiva, proferida em sede de procedimento administrativo tributário, quando tal decisão for desfavorável à Administração Pública Fiscal, ou seja, favorável ao contribuinte. A apura
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/07/2011
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5. Modernização da administração tributária em Pernambuco: o novo modelo de ação fiscal sob uma perspectiva crítica
Esta pesquisa tem como objetivo analisar como o processo de reforma ou modernização da administração tributária e do seu modelo de ação fiscal, repercute internamente - nas novas formas de organização, nas relações entre os órgãos e entre os funcionários – bem como avaliar os resultados econômicos e sociais decorrentes das mudanças na forma
Publicado em: 29/12/2010
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6. Uma análise econômica dos direitos fundamentais dos contribuintes em face da necessidade de comprovação de regularidade fiscal / An analisys economic of fundamental rights of taxpayers in front of the necessity of prove of tax regularity
A atividade tributária proveniente do Estado Fiscal é limitada pelos dispositivos que estão inseridos na Constituição Federal de 1988, oportunidade em que se destacam os direitos fundamentais dos contribuintes e os princípios tributários aplicáveis. Trata-se da constitucionalização do Direito Tributário. O dever de pagar tributos é uma realidade
Publicado em: 2010
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7. Articulação Horizontal no Federalismo Brasileiro: Os Conselhos de Secretários Estaduais
Os estudos sobre o federalismo brasileiro ainda não incorporaram significativamente as implicações das relações interestaduais para as políticas públicas. Além disso, poucas pesquisas têm tratado do problema da coordenação intergovernamental, tanto no plano mais geral como em áreas governamentais específicas. A presente Tese pretende, a partir d
Publicado em: 14/02/2008
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8. A tessitura do fisco : a politica ilustrada de D. Rodrigo de Souza Coutinho e a administração fiscal da capitania de São Paulo, 1797-1803 / The making of the fisc : the enlightened policy of D. Rodrigo de Souza Coutinho and the fiscal administration of the captaincy of São Paulo, 1797-1803
O presente estudo busca analisar os intentos de reforma da administração fazendária na capitania de São Paulo durante a gestão do ilustrado D. Rodrigo de Souza Coutinho na Secretaria da Marinha e dos Domínios Ultramarinos (1796-1801) e depois como Presidente do Erário Régio (1801-1803). A partir da correspondência trocada entre o estadista e os capi
Publicado em: 2007
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9. Avaliação de fatores críticos de sucesso e de critérios de sucesso no contexto do gerenciamento de projetos do programa de modernização fazendária do Estado de São Paulo
Este trabalho avaliou, através de um estudo exploratório de caráter quantitativo, os níveis de existência de fatores críticos de sucesso e os níveis de relevância de critérios de sucesso, no contexto do gerenciamento de projetos, na percepção dos líderes e membros de equipe envolvidos com a execução dos projetos do Programa de Fortalecimento da
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/12/2006
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10. BPM performance measurement within PNAFE: a proposed model / Medição de desempenho do gerenciamento de processos de negócio - BPM no PNAFE: uma proposta de modelo
Nas últimas décadas pôde-se constatar uma preocupação constante de gestores, tanto da iniciativa privada quanto da administração pública, com a evolução do conhecimento e a busca de soluções para os problemas relacionados às áreas de gestão de organizações e de tecnologia. O conceito de gerenciamento de processos, conhecido desde o início d
Publicado em: 2006
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11. Informação como instrumento de inteligência fiscal: estudo de caso na SEFAZ-BA.
Este trabalho se propôs elaborar padrões de informação, baseados na análise dos registros existentes nos bancos de dados e sistemas de informação da área de fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ.Ba e em fontes externas, para produção de inteligência fiscal que viabilizem a descoberta de indícios, evidências, ou pelo
Publicado em: 2006
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12. A reforma tributária do governo Fernando Henrique Cardoso numa perspectiva da Public Choice
A presente dissertação utiliza o instrumental teórico da Public Choice para analisar a política dos tributos indiretos proposta pelo Gov~rno Fernando Henrique Cardoso (1995/1998), enfatizando a interação e a motivação individual dos diversos agentes envolvidos no processo : políticos, burocratas, grupos de interesse, poder judiciário, grupos extern
Publicado em: 1997