A reforma tributária do governo Fernando Henrique Cardoso numa perspectiva da Public Choice

AUTOR(ES)

Sant'Ana, Gilson Carlos

DATA DE PUBLICAÇÃO

1997

RESUMO

A presente dissertação utiliza o instrumental teórico da Public Choice para analisar a política dos tributos indiretos proposta pelo Gov~rno Fernando Henrique Cardoso (1995/1998), enfatizando a interação e a motivação individual dos diversos agentes envolvidos no processo : políticos, burocratas, grupos de interesse, poder judiciário, grupos externos, cidadão/ contribuinte. Como resultado dessa análise, duas questões relevantes são levantadas : 1. a grande influência do sistema eleitoral brasileiro na elaboração das normas tributárias; 2. a ausência de uma proposta de aperfeiçoamento da administração fazendária.

ASSUNTO(S)

políticas & estratégias política tributária - brasil reforma tributária - brasil

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