Abuse Of Rights
Mostrando 25-36 de 57 artigos, teses e dissertações.
-
25. O abuso do direito e o poder empregatício / Abuse of rights and the employment power
Social por excelência, o Direito do Trabalho se presta à finalidade de minimizar as injustiças praticadas pela força do capital sobre a pessoa do trabalhador. O amparo à dignidade do trabalhador faz parte do conteúdo necessário do contrato de trabalho, integra-o, como as outras múltiplas restrições, ao exercício da autonomia contratual. Imprescind
Publicado em: 2008
-
26. Arbítrio, criminalização e seletividade: uma análise do abuso de autoridade sob as perspectivas criminológica e dogmática
This dissertation is linked to the line of research Production and Application of the Law and the project Criminal Policy and the Production of Law of the University of Vale do Itajaí UNIVALI, in the State of Santa Catarina. It examines certain aspects of Brazilian Federal Law No. 4898/65, specifically, the part which criminalizes conducts that affect human
Publicado em: 2008
-
27. Configuração e atribuições do Conselho Tutelar e sua expressão na realidade Pontagrossense
The study analyses the setting and the attributes of the Tutelary Council in the context of the democratic state of law and its expression in the reality of Ponta Grossa PR. It discusses the attributes of the Tutelary Council in the Public Political context of child and teenager protection. It approaches the importance of the creation of the children
Publicado em: 2008
-
28. Processos de acesso, permanência e inclusão de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade na rede municipal de ensino de São Carlos. / Processes of access, permanence and inclusion of children an adolescents in vulnerable situations into the municipal educational chain in São Carlos.
The present piece of work has as its objective the analysis of the political proposal of inclusive education, which provides support to children and adolescents in vulnerable situations, from 2001 to 2004, placed in the municipal educational chain in São Carlos. As subsidies that could detail this comprehension were sought, this project is expected to ident
Publicado em: 2008
-
29. O objeto/sujeito da redução de danos: uma análise da literatura da perspectiva da saúde coletiva / The object/subject of harm reduction: an analysis of literature through collective health perspective
This essay had the goal of describing and analyzing the object/subject of harm reduction, based on Brazilian literature, having as theoretical perspective the Collective Health bases. International literature shows that harm reduction has been adopted and spread in several countries. North America and Europe focus the debate on the evaluation of strategies i
Publicado em: 2008
-
30. Responsabilidade civil por abuso do direito
The dissertation aims to study the civil responsibility for abuse of rights. At first it looks for to context historically the appearance and the evolution of the abuse abuse of rights, from the Roman law, under the prism of the good-faith and of the institutes that keep its genesis, it goes by the theory of the emulation acts and it presents brief points re
Publicado em: 2007
-
31. Abuso do direito sindical
The aim of the current study has been to characterize the abuse of right having as focus the Syndical Right. The abuse of the Syndical Right occurs when the syndicate keeps away from its objectives, functions and duties, exercising in an irregular way such prescriptions. The abuse of the right consists of irregular exercise of a subjective law. The Syndical
Publicado em: 2007
-
32. Expert evidence of DNA and the right to genetic identity / A prova pericial do DNA e o direito à identidade genética
Este trabalho aborda a utilização da prova pericial no DNA para fins de tutela do direito à identidade genética e identifica a possibilidade de determjnação da condução coercitiva do réu na hipótese de recusa deste em se submeter à prova pericial no DNA, quando o objeto desta prova é a determinação do vínculo biológico, a partir da aplicaçã
Publicado em: 2007
-
33. Assédio moral: uma analise da teoria do abuso de direito aplicada ao poder do empregador
O objeto deste trabalho centra-se na caracterização do fenômeno do assédio moral na relação de emprego e no tratamento que lhe é dado pelo sistema jurídico. O exame da questão inicia-se com a análise das formas de revelação do poder no ambiente de trabalho e da subordinação jurídica do empregado, principalmente levando-se em consideração a c
Publicado em: 2007
-
34. O direito à intimidade dos filhos em face do poder familiar
The modification operated for the advent of the Federal Constitution of 1988, meant deep difference in the philosophy of life of the people and in the customs of the Brazilian society, whose consequence in the legislation did not delay to be institutionalized. In the second half of 80s, while the historical, social and politics transformations in Brazil were
Publicado em: 2007
-
35. Horizontes do perdão: reflexões a partir de Paul Ricoeur e Jacques Derrida
This workpiece develops a cartography of forgiveness dimensions, encompassing the branches of law, ethic, politics, Christian theology and therapy. It takes profit of Paul Ricoeurs and Jacques Derridas readings. Forgiveness place is a border place that communicates with a variety of domains. Its discussion involves that of guiltiness and reconciliation with
Publicado em: 2007
-
36. Justiça terapêutica tolerância zero : arregaçamento biopolítico do sistema criminal punitivo e criminalização da pobreza / Zero tolerance therapeutical justice : extension of the punitive criminal system and criminalization of poverty
This dissertation analyses a type of treatment directed for users of illicit drugs known as Therapeutical Justice (TJ). The proposal is humanize the law alleviating incarceration as an Alternative Penal solution. Instead of going to jail the individual will have his civil rights restricted and will be submitted to treatment. The punishment will be defined by
Publicado em: 2007