Assédio moral: uma analise da teoria do abuso de direito aplicada ao poder do empregador
AUTOR(ES)
Denise de Fátima Stadler
DATA DE PUBLICAÇÃO
2007
RESUMO
O objeto deste trabalho centra-se na caracterização do fenômeno do assédio moral na relação de emprego e no tratamento que lhe é dado pelo sistema jurídico. O exame da questão inicia-se com a análise das formas de revelação do poder no ambiente de trabalho e da subordinação jurídica do empregado, principalmente levando-se em consideração a condição do poder diretivo do empregador. Em seguida, investigam-se as implicações da reestruturação produtiva, na perspectiva de entender como os novos padrões produtivos influenciam a construção da subjetividade obreira e podem levar a abusos do poder de mando do empregador passíveis de caracterizar casos de assédio moral. Além disso, analisa-se a problemática da aplicação da teoria do abuso de direito e o tratamento dispensado às práticas abusivas no ambiente de trabalho, buscando-se uma estratégia jurídica para o enfrentamento do assédio moral. Por fim, examinam-se os projetos de lei que buscam a regulamentação das condições para punição do assédio moral nas relações de emprego e o problema do assédio sob a ótica dos Tribunais.
ASSUNTO(S)
moral harassment subordination power abuse of rights abuso de direito assédio moral poder ciencias sociais aplicadas subordinação
ACESSO AO ARTIGO
http://www.bicen-tede.uepg.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=52Documentos Relacionados
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