Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias E Servicos
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13. Reciclagem e políticas públicas: a questão da tributação dos materiais recicláveis e reciclados
A reciclagem é dotada de fundamental importância na implantação de um desenvolvimento considerado sustentável, vez que contribui para a atenuação dos impactos provocados pela apropriação indiscriminada e desenfreada dos recursos naturais por parte da sociedade capitalista, além de ser essencial na gestão de resíduos, ao lado da reutilização e d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/02/2011
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14. O impacto de políticas tributárias sobre o arroz do Rio Grande do Sul no contexto do Mercosul
O estudo analisa a influência de algumas políticas tributárias sobre o setor do arroz do Rio Grande do Sul (RS) no âmbito do Mercosul. Avaliamse os impactos das seguintes decisões de política tributária: (a) eliminação dos benefícios fiscais adotados por estados brasileiros (guerra fiscal); (b) concessão, por parte do governo estadual gaúcho, de
Revista de Economia e Sociologia Rural. Publicado em: 2011-09
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15. A repartição tributária dos recursos do ICMS nos municípios da Região Metropolitana de Curitiba
O conhecimento da geração e da distribuição da receita pública contribui para a transparência das contas públicas, para o planejamento dos orçamentos públicos e para o fornecimento de informações de melhor qualidade aos diversos usuários da contabilidade pública. A concepção e a importância da aplicação da receita pública dimensionam a cap
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2011-04
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16. A progressividade constitucional dos impostos sobre a renda, o consumo e o patrimônio : o caso do ICMS sobre as cestas básicas estaduais
O presente trabalho visa avaliar, do ponto de vista da justiça fiscal, os mecanismos de aplicação da progressividade prevista na Constituição Federal do Brasil de 1988 nos diferentes tipos de impostos existentes no sistema tributário do país, abarcando as três bases da tributação: a renda, o consumo e o patrimônio. O estudo analisa a evolução da
Publicado em: 2011
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17. Tributação sobre o consumo no Brasil : a implantação do imposto sobre valor adicionado
O presente trabalho fornece uma avaliação sobre os tributos incidentes sobre o consumo. Especificamente, é abordado o método sobre valor adicionado, detalhando seus princípios, suas formas e seus problemas de implantação no Brasil. Para melhor analisar esse tributo é realizado um estudo sobre os princípios básicos das finanças públicas. Utiliza-s
Publicado em: 2011
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18. AGRITEMPO: Sistema de Monitoramento Agrometeorológico: estações meteorológicas da Região Centro-Oeste.
Nesta última semana, os acumulados de chuva ficaram entre 10 e 40 milímetros em toda a Região Centro-Oeste, exceto o centro sul do Mato Grosso, onde os valores chegaram a 80 milímetros. Em toda a região, a estiagem agrícola encontra-se abaixo dos 30 dias. A umidade do solo encontra-se entre 15 e 35 milímetros nos Pantanais, extremo sul e nordeste de G
Boletim Agrometeorológico da Região Centro-Oeste. Publicado em: 2011
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19. Inversão do ICMS pelo FPM como a principal transferência corrente em municípios industriais gaúchos período : 2002 a 2009
Este estudo busca identificar os municípios industriais gaúchos que no período de 2002 a 2009 verificaram um movimento de inversão na estrutura de suas transferências correntes, de modo que o ICMS foi substituído pelo FPM como a principal transferência. Além disso, procura averiguar as razões que levaram a tal inversão, tanto a partir de informaç�
Publicado em: 2011
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20. Impacto do crédito de ICMS sobre o custo de produção na cafeicultura: um estudo nas principais regiões produtoras de café arábica no Brasil
The costs for production and sale of certain products consumed by a company may bring pertinent information for decision taking in the business. In the cultivation of coffee, the costs analysis becomes a valuable tool, where climate, types of soil and region of cultivation are determinant for measuring expenses with input, work force, machine utilization, en
Publicado em: 2011
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21. Ensaios sobre política fiscal e incidência de impostos indiretos no Brasil
Esta tese procura investigar dois aspectos de Economia do Setor Público no Brasil: incidência fiscal e interações fiscais estratégicas. O tópico de incidência tributária é investigado em um contexto de transmissão do tributo, no qual carga fiscal e efeitos dos tributos sobre os preços são discutidos. O banco de dados utilizado inclui alíquotas d
Publicado em: 16/12/2010
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22. Impossibilidade de autuação das distribuidoras de energia pelo não recolhimento do ICMS em razão de liminar obtida pelo consumidor
O presente artigo tratará sobre a responsabilidade das distribuidoras de energia elétrica pelo não recolhimento do ICMS em razão de liminar obtida pelo consumidor. Diversos consumidores de energia têm ajuizado ações para discutir a incidência do ICMS sobre determinadas parcelas das faturas de energia, como, por exemplo, a parcela relativa à demanda
Publicado em: 23/08/2010
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23. Reforma tributária: uma simulação do impacto da mudança da sistemática na arrecadação do ICMS no Estado do Amapá nos exercícios de 2005 a 2008
Sistematicamente ocorrem discussões por parte dos legisladores brasileiros, em torno da legislação tributária, procurando alternativas para simplificá-la. Em relação ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), a atual dis
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/07/2010
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24. Regra-matriz do direito ao crédito de ICMS
O presente trabalho cuida do estudo do princípio da não cumulatividade como vetor do imposto sobre operações de circulação de mercadorias, sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação ICMS, verificando o seu forte conteúdo axiológico e a influência que exercer na sistemática do ICMS. Como a norma
Publicado em: 2010