Ecological Icms
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1. ICMS Ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do Pará
Resumo O ICMS Ecológico consiste no dimensionamento, segundo critérios ambientais, de parte dos repasses da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que cabe aos municípios. A política se presta à compensação e incentivo de ações favoráveis ao meio ambiente e foi introduzida no Pará com o objetivo explícito de contribuir p
Rev. direito GV. Publicado em: 14/10/2019
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2. O ICMS ecológico como fator indutor de políticas públicas ambientais municipais no estado do Rio de Janeiro
O presente trabalho debate a construção do federalismo fiscal norteado pelo ideal da solidariedade, e de que forma a legislação do ICMS Ecológico fluminense pode se inserir nesse tema. Através da comparação entre legislações estaduais e da análise dos efeitos econômicos das leis do Estado do Rio de Janeiro sobre os seus Municípios, será discuti
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/08/2011
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3. Participation of the Ecological ICMS in the city of ToledoÂs revenue â Paranà / ParticipaÃÃo do ICMS ecolÃgico na receita do municÃpio de Toledo â ParanÃ
This work is the result from an investigative, descriptive and analytical process of a case study. Given that, we defined as object of research - the transfers of ICMS quota share - to the city of Toledo - Parana, specifically concerning the Ecological ICMS, for the period 2004/2008. In the methodological process we elected, as general objective to apprehend
Publicado em: 2009
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4. Instrumentos de polÃtica tributÃria municipal com vistas à proteÃÃo ambiental
The present work, intent to the new trends of use of tributes in the line of the extrafiscal organization, supplies to theoretical base the use of politics taxes in the municipal scope for the achievement of public politics in the ambient area. In Brazil, the experience most excellent in the field of the ambient taxation is, without a doubt, ecological call
Publicado em: 2009
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5. Ecological ICMS as a mechanism of distribution, compensation and incentive in Minas Gerais state / ICMS Ecológico como mecanismo de distribuição, compensação e incentivo no Estado de Minas Gerais
O ICMS Ecológico foi criado pioneiramente no Estado do Paraná em 1991. Ele surgiu da reivindicação dos municípios que sentiam que suas economias estavam sendo prejudicadas pelas restrições de uso de solo, principalmente por integrarem Unidades de Conservação ou serem mananciais de abastecimento para municípios vizinhos. Dessa forma, o poder públic
Publicado em: 2008
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6. Insertion of the electric energy output criterion, in small hydroelectric power stations, in the distribution of the ecological Tax on Merchandise Circulation and Service, in the State of Minas Gerais / Inserção do critério de produção de energia elétrica, em pequenas centrais hidrelétricas, na distribuição do ICMS ecológico, no Estado de Minas Gerais
The need to create new legal rules that encourage and finances environmental improvements gave origin to the Ecological ICMS (State Tax on Merchandise Circulation and Service - STMCS) and the Ecological Royalties, and others. The Ecological ICMS was created in Brazil, initially in the State of Paraná in 1991, being adopted by Minas Gerais in 1995, by means
Publicado em: 2007
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7. A importÃncia do princÃpio protetor-recebedor para o desenvolvimento ambientalmente sustentÃvel: o caso do Cearà / The importance of the protector-receiver principle for the environmentally sustainable development: the case of the CearÃ
A presente dissertaÃÃo tem como objetivo principal propor um Modelo Operacional de Desenvolvimento Ambientalmente SustentÃvel para o Estado do CearÃ, utilizando o Programa Selo MunicÃpio Verde como ferramenta de avaliaÃÃo das polÃticas municipais e o ICMS EcolÃgico como mecanismo de compensaÃÃo financeira, alicerÃado no PrincÃpio Protetor- Receb
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/03/2006
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8. ICMS ecológico : princípios e estratégias necessárias para uma implementação na coprodução do bem público
The Ecological ICMS is an innovative tax revenue-sharing scheme in Brazil, designed to promote the conservation and management of the protected areas. This instrument was introduced by the State of Paraná and subsequently by several other states. The Ecological ICMS aims to compensate municipal governments for the loss of potential tax revenue from the desi
Publicado em: 2006
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9. Ecological ICMS : analysis of the brazilian sketch of an environmental subsidy / ICMS Ecológico : análise do desenho brasileiro de um subsídio ambiental
Criado na década de 90, o ICMS Ecológico é o desenho brasileiro em evolução de um subsídio ambiental intragovernamental, por meio do qual o governo redistribui receitas financeiras aos municípios para aumentar suas áreas protegidas. Sob o viés da análise econômica neoclássica, este instrumento econômico é estudado neste texto sob dois enfoques
Publicado em: 2006